Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2014
LEI Nº. 2051/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2051/2014
DATA: 04 de novembro de 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.541.710,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dez reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.541.710,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e dez reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.17.512.0050.2117 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES
3.1.91.00.00.00-0200000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
3.1.90.00.00.00-0200000000 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 1.151.710,00 (um milhão cento cinquenta e um mil e setecentos e dez reais)
15.010.0.0.28.843.0049.9005–DIVIDA CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
3.2.90.00.00.00-0200000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
4.6.90.00.00.00-0192000032 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
TOTAL R$ 1.541.710,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP.
15.010.0.0.04.126.0007.2115 – AÇÕES INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SAAES
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 (dez mil reais)
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais)
15.010.0.0.04.128.0006.1065 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DO SAAES
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 21.710,00 (vinte e um mil, setecentos e dez reais)
15.010.0.0.04.131.0050.2118 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais)
15.010.0.0.17.512.0049.1073 - AMPLIAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
15.010.0.017.512.0049.1075 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DO SAAES
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
15.010.0.0.17.512.0049.2116 - TRATAMENTO DE AGUA E MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
15.010.0.0.17.512.0050.1077 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
15.010.0.0.18.541.0051.1078 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E COMBATE E PERDAS
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
15.010.0.0.17.512.0050.2117 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES
4.4.90.00.00.00-0192000032 - Aplicações Diretas R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
15.010.0.0.28.843.0049.9005 – DIVIDA POR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
4.6.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
15.010.0.0.28.846.0050.9007 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP – SAAES
3.3.90.00.00.00-0200000000 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 (cem mil reais)
TOTAL R$ 1.541.710,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 04 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal