Prefeitura Municipal · 3 de junho de 2011
LEI Nº. 1484/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1484/2011
DATA: 24 de maio de 2011.
SÚMULA: Promove alterações no Plano Plurianual (Lei nº. 1235/2009) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 (Lei nº. 1339/2010) e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.431.727,09 (seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e vinte e sete reais e nove centavos) na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 (Lei nº. 1403/2010) e Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 3.785.072,67 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para atender a fusão de Secretarias Municipais, suplementadas e reduzidas se necessário, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual (Lei nº. 1235/2009), na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 (Lei nº. 1339/2010) e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 (Lei nº. 1403/2010).
Art. 2º. Ficam unificados os Órgãos Orçamentários “SECRETARIA DA CIDADE e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” que passa a denominar-se “SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU”.
Art. 3º. Para atender o Órgão Orçamentário resultante da unificação das secretarias acima descritas ficam alteradas as nomenclaturas das ações “2027” e “2028” que passam a vigorar com as seguintes denominações:
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU.
Art. 4º. Ficam unificadas a ação “ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PLANO, PROJETOS E LEIS” e a ação “FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS” que passam a vigorar com a denominação “ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS”.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.431.727,09 (seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e vinte e sete reais e nove centavos), nos termos do art. 41, inciso II, e art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, no orçamento para o exercício de 2011, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, destinado a atender a junção das secretarias e a incorporação de ações à secretaria remanescente, suplementados e reduzidos se necessário, conforme segue:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.15.125.0038.2134 - ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.426,63
(cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(um mil reais)
07.010.0.0.04.128.0004.1151- CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.457,50
(cinco mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos)
07.010.0.0.15.451.0039.1152- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(dez mil reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1153- DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES - BR 163
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 352.683,00
(trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 407.769,00
(quatrocentos e sete mil e setecentos e sessenta e nove reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1154- EXECUÇÃO:DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAVIM.ASFÁLT.CALÇAD.MEIO FIOS
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 1.798.710,28
(um milhão, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e dez reais e vinte e oito centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2135- MANUTENÇÃO: REDES DE DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.CORREGOS, PAVIMENT.ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIOS FIOS, E FAB.TUBOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 62.768,96
- (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos)
07.010.0.0.15.452.0036.1155- AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)
07.010.0.0.15.452.0036.2136- MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.485.186,41
(dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos)
07.010.0.0.15.452.0038.2137- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 836.018,31
(oitocentos e trinta e seis mil dezoito reais e trinta e um centavos)
3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.246,00
(um mil duzentos e quarenta e seis reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.452.0039.1156- IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
07.010.0.0.15.452.0039.2138- MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.000,00
(um mil reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2139- MANUTENÇÃO DO VIVEIRO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 7.021,00
(sete mil e vinte e um reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(um mil reais)
07.010.0.0.18.541.0039.1157- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 500,00
(quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1158- IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1159- IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A TRIAGEM E A RECICLAGEM DE RESIDUOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.2140- MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 13.440,00
(treze mil quatrocentos e quarenta reais)
TOTAL R$ 6.431.727,09
Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.785.072,67 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), nos termos do art. 41, inciso I, e do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o exercício de 2011, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.134.165,26
(três milhões cento e trinta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos)
3.1.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 251.950,28
(duzentos e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos)
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 143.409,15
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e nove reais e quinze centavos)
3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.088,66
(um mil e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 384,00
(trezentos e oitenta e quatro reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027- AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.639,00
(quatro mil seiscentos e trinta e nove reais)
4.4.90.00.00.00.501 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.260,00
(um mil duzentos e sessenta reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 – AQUISIÇÃO, MANUTENÇAO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 193.176,32
(cento e noventa e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
TOTAL R$ 3.785.072,67
Art. 7º. Para cumprimento do art. 5º e do art. 6º da presente Lei, e de acordo com o art.43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, ficam anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
17 - SECRETARIA DA CIDADE
17.010.0.0 - SECRETARIA DA CIDADE
17.010.0.0.04.121.0038.1124- ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS,
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.426,63
(um mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
17.010.0.0.04.122.0038.2125- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA,
3.1.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.108.922,49
(três milhões cento e oito mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos)
3.1.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 251.950,28
(duzentos e cinqüenta e um mil e novecentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos)
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 145.784,13
(cento e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos)
3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.088,66
(um mil e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 384,00
(trezentos e oitenta e quatro reais)
17.010.0.0.04.128.0004.1132- CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.457,50
(cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos)
17.010.0.0.15.125.0038.2122- FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.138,39
(um mil cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(dez mil reais)
17.010.0.0.15.126.0005.2129- MODERNIZAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DA REDE DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.639,00
(quatro mil seiscentos e trinta e nove reais)
4.4.90.00.00.00.501 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.260,00
(um mil duzentos e sessenta reais)
17.010.0.0.15.451.0039.1125 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(dez mil reais)
17.010.0.0.15.451.0039.1129 - DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA , URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES - BR 163
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 352.683,00
(trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 407.769,00
(quatrocentos e sete mil e setecentos e sessenta e nove reais)
17.010.0.0.15.451.0039.1130 - EXECUÇÃO: DE REDES DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAVIM.ASFÁLT.CALÇAD.MEIO FIOS E FABRICA DE TUBOS.
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 1.798.710,28
(um milhão, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e dez reais e vinte e oito centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 178.916,45
(cento e setenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)
17.010.0.0.15.451.0039.2126- MANUTENÇÃO: REDES DE DRENAGEM ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.CORREGOS, PAVIMENT.ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIOS FIOS, E FAB.TUBOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 94.038,92
(noventa e quatro mil trinta e oito reais e noventa e dois centavos)
17.010.0.0.15.452.0036.1122 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais)
17.010.0.0.15.452.0036.2120 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.635.186,41
- (dois milhões seiscentos e trinta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos)
17.010.0.0.15.452.0038.2127- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00.999 Aplicações Diretas R$ 836.018,31
(oitocentos e trinta e seis mil, dezoito reais e trinta e um centavos)
3.3.91.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.246,00
(um mil duzentos e quarenta e seis reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
17.010.0.0.15.452.0039.1123 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
17.010.0.0.15.452.0039.2123- MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 45.254,98
(quarenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
3.3.91.39.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.808,00
(um mil oitocentos e oito reais)
17.010.0.0.15.451.0039.2124 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 7.021,00
(sete mil e vinte e um reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
17.010.0.0.18.541.0039.1128 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.100,00
(dez mil e cem reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 52.056,00
(cinqüenta e dois mil e cinqüenta e seis reais)
17.010.0.0.18.541.0040.1126 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
17.010.0.0.18.541.0040.1127 - IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A TRIAGEM E A RECICLAGEM DE RESIDUOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
17.010.0.0.18.541.0040.2128 - MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 13.440,00
(treze mil quatrocentos e quarenta reais)
17.010.0.0.18.542.0038.1131 - CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
17.010.0.0.26.451.0037.2121 – MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DA CIDADE
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 67.075,32
(sessenta e sete mil setenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
17.010.0.0.26.452.0037.1133 – AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DA CIDADE
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 33.925,01
(trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e um centavo)
TOTAL R$ 10.216.799,76
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. Em, 24 de maio de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal