Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 257/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer Boa Esperança”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Cácara de Lazer Boa Esperança”, de acordo com a Lei 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Edivaldo Cezar Silveira, CPF sob nº ***.***.***-**, com sede na Avenida Bruno Martini, Bairro Eunice, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Lote 138, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 38.386 CRI – Sinop/MT, INCRA nº 903.078.103.942-9, com área total escriturada e loteada de 28,30 hectares ou 283.000,00 m² (duzentos e oitenta e três mil metros quadrados) e ainda outra área denominada Área Compensatória, com 8.240,00 m² (oito mil, duzentos e quarenta metros quadrados) localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:
I - Área de Lote 232.193,80 m2
II - Área Arruamento 27.503,56 m²
III - Área Verde 13.221,61 m2
IV - Área de Preservação Permanente 10.081,03 m2
V - Àrea Compensatória 8.240,00 m²
Total das Áreas 291.240,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:
I - Partindo do vértice 01, de coordenada N 8.688.631,501 metros e E 657.270,047 metros, situado nas margens da Avenida Bruno Martini e na divisa do Lote 138-A, deste segue confrontando com o Lote 138-A, com o seguinte azimutes 174°42’02” e 2.976,30 metros, até o vértice 02, de coordenadas N 8.685.667,920 metros e E 657.544,940 metros, situado no limite da divisa do lote 138-A e a margem direita Córrego Nilza, deste segue confrontando com jusante com o referido córrego com os seguintes azimutes e distância, 214°00’57” e 20,08 metros, até o vértice 03, de coordenada N 8.685.651,275 metros e E 657.533,706 metros; 223°42’30” e 25,55 metros até o vértice 04, de coordenada N 8.685.632,803 metros e E 657.516,049 metros; 234°10’29” e 32,12 metros até o vértice 05, de coordenada N 8.685.614,000 metros e E 657.490,002 metros; 258°22’10” e 35,05 metros até o vértice 06, de coordenada N 8.685.606,933 metros e E 657.455,668 metros, situado a margem direito do Córrego Nilza e na divisa do lote 137, deste segue confrontando com o lote 137, com o seguinte azimutes e distância 354°42’51” e 3.013,89 metros até o vértice 07, de coordenada N 8.688.608,002 metros e E 657.178,012 metros, situado no limite com o lote 137 e margem da Avenida Bruno Martini, deste segue confrontando com a Avenida Bruno Martini com o seguinte azimutes e distância 75°40’36” e 95,00 metros até o vértice 01, ponto inicial;
II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 16,50 metros; Sudeste: Confrontando-se com área Compensatória Residencial Shalom, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 16,50 metros; Noroeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 500,00 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 215/2012, de 06 de novembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS