Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2013
LEI Nº. 1954/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1954/2013
DATA: 16 de dezembro de 2013
SÚMULA: Modifica a Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, promovendo a extinção de cargos e vagas no Quadro de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, extinguindo vagas e colocando em extinção cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Ficam extintas do Lotacionograma do Quadro de Provimento Efetivo da Lei nº. 568/99 e suas alterações posteriores, as vagas relacionadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. Os cargos ocupados, constantes do Anexo II desta Lei, passam a integrar Quadro em Extinção.
Art. 4º. Os cargos ocupados serão extintos quando ocorrerem a sua vacância, assegurando aos seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive sua promoção.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 16 de dezembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
VAGAS EXCLUÍDAS
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
VAGAS
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
03
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
09
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA
116
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
101
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
45
AUXILIAR INSTRUTOR DE FANFARRA
07
BORRACHEIRO
06
CARPINTEIRO
12
ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO EM GERAL
01
ELETRICISTA DE VEIC. AUTOMOTORES
02
FUNILEIRO
03
GARÇOM
01
GARI
76
HISTORIADOR
02
LUBRIFICADOR
05
MECANICO MANUT. MÁQUINAS PESADAS
08
MECANICO MANUT. VEICULOS AUTOMOTORES
04
MECANICO MONTADOR DE MOTORES
08
MESTRE DE OBRAS
03
PADEIRO
10
PEDREIRO
07
PINTOR DE LETREIRO
03
PINTOR DE OBRAS
04
PINTOR DE VEICULOS EM GERAL
02
SECRETARIA EXECUTIVA
01
SEGURANÇA
02
SEGURANÇA
03
SOLDADOR EM GERAL
09
TECNICO EM RAIO - X
04
TORNEIRO MECANICO
02
VIGIA
53
ZELADOR
25
TOTAL
539
ANEXO II
CARGOS EM EXTINÇÃO
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
REFERÊNCIA
VALOR
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
CE - 24
3.935,26
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
CE - 21
2.671,58
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA
CE - 31
832,01
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CE - 31
832,01
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CE - 06
888,27
AUXILIAR INSTRUTOR DE FANFARRA
CE - 05
832,01
BORRACHEIRO
CE - 07
944,44
CARPINTEIRO
CE - 10
1.225,56
COZINHEIRA
CE - 05
832,01
ELETRICISTA DE INSTALACAO EM GERAL
CE - 10
1.225,56
ELETRICISTA DE VEIC. AUTOMOTORES
CE - 10
1.225,56
FUNILEIRO
CE - 52
1.827,54
GARÇOM
CE - 06
888,27
GARI
CE - 05
832,01
HISTORIADOR
CE - 24
3.935,26
LUBRIFICADOR
CE - 10
1.225,56
MECANICO MANUT. MÁQUINAS PESADAS
CE - 19
2.068,82
MECANICO MANUT. VEICULOS AUTOMOTORES
CE - 10
1.225,56
MECANICO MONTADOR DE MOTORES
CE - 19
2.068,82
MESTRE DE OBRAS
CE - 19
2.068,82
PADEIRO
CE - 09
1.113,09
PEDREIRO
CE - 10
1.225,56
PINTOR DE LETREIRO
CE - 17
1.858,62
PINTOR DE OBRAS
CE - 10
1.225,56
PINTOR DE VEICULOS EM GERAL
CE - 57
1.615,04
SALVA- VIDAS
CE - 06
888,27
SECRETARIA EXECUTIVA
CE - 22
3.097,62
SEGURANCA
CE - 31
832,01
SOLDADOR EM GERAL
CE - 62
1.766,94
TECNICO EM RAIO X
CE - 19
2.068,82
TORNEIRO MECANICO
CE - 16
1.675,28
VIGIA
CE - 05
832,01
ZELADOR
CE - 05
832,01