Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2014
DECRETO Nº. 232/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 232/2014
DATA: 04 de novembro de 2014
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.913,00 (trinta e seis mil e novecentos e treze reais), e da outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.913,00 (trinta e seis mil e novecentos e treze reais), para atender a seguinte dotação:
12 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0035.1083 - CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4.4.90.00.00.00 - 0192000032- Aplicações Diretas R$ 25.818,00
- (vinte e cinco mil e oitocentos e dezoito reais)
4.4.90.00.00.00 - 0194000032- Aplicações Diretas R$ 11.095,00
- (onze mil e noventa e cinco reais)
TOTAL R$ 36.913,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de efetivo excesso de arrecadação, no valor de R$ 36.913,00 (trinta e seis mil e novecentos e treze reais).
Parágrafo único. É parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de efetivo Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, referente ao mês de outubro de 2014.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 04 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64.
Fonte: ALIENAÇÃO DE BENS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO 2013
R$ 5.937.579,40
ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO 2013
R$ -
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO 2014
R$ 11.075.857,98
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 6.972.903,00
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 6.972.903,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2014
R$ 11.075.857,98
2. ARRECADAÇÃO TOTAL ATÉ OUTUBRO 2014
R$ 11.075.857,98
Diretoria de Orçamento - 04/11/2014
3. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 4.102.954,98
Depósito Administrativo conforme Processo 366/2012-Sexta Vara Cívil
R$ 420.418,35
Excesso utilizado: Decreto nº 179/2014 de 01/09/2014.
R$ 2.637.863,00
Excesso utilizado: Decreto nº 191/2014 de 09/09/2014.
R$ 173.141,00
Excesso utilizado: Decreto nº 195/2014 de 11/09/2014.
R$ 350.000,00
Excesso utilizado: Decreto nº 202/2014 de 30/09/2014.
R$ 80.714,00
Excesso utilizado: Decreto nº 208/2014 de 03/10/2014.
R$ 415.000,00
Saldo Excesso
R$ 25.818,63
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE EFETIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64.
Fonte: REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ALIENAÇÃO DE BENS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO 2013
R$ 0,00
ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO 2013
R$ 90.495,99
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO 2014
R$ 218.828,72
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 0,00
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 0,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2014
R$ 218.828,72
2. ARRECADAÇÃO TOTAL ATÉ OUTUBRO 2014
R$ 218.828,72
Diretoria de Orçamento - 04/11/2014
3. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 218.828,72
Remuneração de Depósitos Bancários do Depósito Administrativo conforme Processo 366/2012-Sexta Vara Cívil
R$ 4.950,44
Excesso utilizado: Decreto nº 216/2014 de 03/10/2014.
R$ 185.864,42
Saldo Excesso
R$ 28.013,86
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal