Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2013
LEI Nº 1925/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1925/2013
DATA: 25 de novembro de 2013
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 364.281.799,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e nove reais) e a Receita Líquida em R$ 338.643.101,00 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e um reais) e fixa a Despesa em R$ 338.643.101,00 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e um reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 243.051.213,00 (duzentos e quarenta e três milhões, cinqüenta e um mil, duzentos e treze) e para a Administração Indireta R$ 95.591.888,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 265.810.115,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e dez mil e cento e quinze reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 72.832.986,00 (setenta e dois milhões oitocentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais).
Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 211.774.095,00
Receitas de Capital R$ 33.077.118,00
TOTAL R$ 244.851.213,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 62.249.810,00
Receita de Contribuições R$ 5.282.518,00
Receita Patrimonial R$ 1.163.627,00
Receita Agropecuária R$ 2.526,00
Receita de Serviços R$ 926.022,00
Transferências Correntes R$ 158.414.760,00
Outras Receitas Correntes R$ 9.373.530,00
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
(-) Dedução de Receitas R$ (5.940.714,00)
(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb R$ (18.228.107,00)
(-) Ded. De Outras Receitas Correntes R$ (1.469.877,00)
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito R$ 25.000.000,00
Alienação de Bens R$ 6.972.903,00
Transferências de Capital R$ 1.104.215,00
SUBTOTAL: R$ 244.851.213,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 50.664.888,00
Receitas de Capital R$ 30.550.000,00
Receita Intra-Orçamentária R$ 12.577.000,00
TOTAL R$ 93.791.888,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias R$ 260.000,00
Receita de Contribuições R$ 9.166.292,00
Receita Patrimonial R$ 27.522.596,00
Receita de Serviços R$ 12.618.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.098.000,00
Receita Intra Orçamentária R$ 12.577.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito R$ 20.500.000,00
Transferências de Capital R$ 10.050.000,00
SUBTOTAL: R$ 93.791.888,00
TOTAL DA RECEITA: R$ 338.643.101,00
Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
8.250.000,00
02 -
GABINETE DO PREFEITO
010 – GABINETE DO PREFEITO
040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
4.332.180,00
834.646,00
998.458,00
03 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.606.155,00
04 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11.799.660,00
05 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
1.859.350,00
06 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
4.064.455,00
07 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
54.793.567,00
08 -
SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
4.003.193,00
09 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.971.116,00
10 -
SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
010- SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV. SUSTENTÁVEL
020 – FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SINOP
1.991.829,00
55.249,00
11 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020 – FUNDEB-FDO.DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO
31.303.698,00
34.263.883,00
12 -
SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO
010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
7.010.595,00
962.742,00
13 -
SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
6.046.687,00
14 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
56.594.794,00
17 -
SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
010 – SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
3.940.634,00
18 -
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNILOGIA
010 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2.368.322,00
SUBTOTAL
R$ 243.051.213,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES
010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP
46.578.000,00
16 -
PREVI-SINOP
010 – PREVI-SINOP
49.013.888,00
SUBTOTAL
R$ 95.591.888,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 338.643.101,00
2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
LEGISLATIVA
8.250.000,00
02 -
JUDICIÁRIA
163.200,00
03 -
ESSENCIAL À JUSTIÇA
1.099.693,00
04 -
ADMIISTRAÇÃO
34.785.510,00
06 -
SEGURANÇA PÚBLICA
176.500,00
08 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.881.555,00
10 -
SAÚDE
56.594.794,00
11 -
TRABALHO
479.040,00
12 -
EDUCAÇÃO
65.567.581,00
13 -
CULTURA
1.859.350,00
15 -
URBANISMO
39.196.228,00
16 -
HABITAÇÃO
758.742,00
18 -
GESTÃO AMBIENTAL
2.557.578,00
19 -
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
70.000,00
20 -
AGRICULTURA
1.971.116,00
22 -
INDÚSTRIA
4.989.453,00
23 -
COMERCIO E SERVIÇOS
1.012.234,00
26 -
TRANSPORTE
7.456.538,00
27 -
DESPORTO E LAZER
4.064.455,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
4.058.775,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.058.871,00
SUBTOTAL
243.051.213,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04 -
ADMINISTRAÇÃO
467.500,00
09 -
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
9.356.637,00
17 -
SANEAMENTO
43.850.500,00
18 -
GESTÃO AMBIENTAL
30.000,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
2.150.000,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
39.737.251,00
SUBTOTAL
95.591.888,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 338.643.101,00
3 – POR PROGRAMAS
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0001-
INCENTIVO AS AÇÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL
610.989,00
0002-
OUVIDORIA EM AÇÃO
244.802,00
0003-
GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
12.082.332,00
0004-
CONSUMO E CIDADANIA
998.458,00
0005-
APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES
1.127.000,00
0006-
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR
643.890,00
0007-
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
1.272.255,00
0008-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
1.232.744,00
0009-
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
834.646,00
0010-
GESTÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
8.250.000,00
0011-
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL
1.574.758,00
0012-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
8.726.079,00
0013-
EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER
4.053.455,00
0014-
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.282.518,00
0015-
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
511.500,00
0016-
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
29.239.197,00
0017-
MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
9.346.872,00
0018-
ANDAR BEM
5.863.375,00
0019-
GERENCIAMENTO DA CIDADE
4.520.395,00
0020-
TRÂNSITO SEGURO
371.618,00
0021-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STU
3.596.575,00
0022-
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
386.360,00
0023-
GESTÃO E APOIO A SMA
1.506.835,00
0024-
SINOP SEM FOGO
301.000,00
0025-
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SDS
1.468.629,00
0026-
SINOP SUSTENTÁVEL
55.249,00
0027-
CONSTRUINDO EDUCAÇÃO
3.059.824,00
0028-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.579.342,00
0029-
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
50.307.713,00
0030-
MERENDA ESCOLAR
3.531.070,00
0031-
TRANSPORTE ESCOLAR
3.839.232,00
0032-
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
758.742,00
0033-
TRABALHO E RENDA
64.230,00
0034-
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
204.000,00
0035-
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
17.186,00
0036-
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SASTH
4.329.029,00
0037-
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1.052.106,00
0038-
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.460.154,00
0039-
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS UNDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS, TURISMO DE NEGÓCIO E TURISMO DE LAZER
5.995.869,00
0040-
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.633.091,00
0041-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.220.101,00
0042-
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
24.470.091,00
0043-
GESTÃO DO SUS
5.215.190,00
0044-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.056.321,00
0045-
AEROPORTO MUNICIPAL DE SINOP
10.000,00
0046-
GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
1.474.763,00
0047-
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO
127.032,00
0048-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAN
485.725,00
9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.058.871,00
SUBTOTAL
R$ 243.051.213,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0006-
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR
36.500,00
0007-
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
116.000,00
0049-
SANEAMENTO BÁSICO
34.249.000,00
0050-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SAAES
12.066.500,00
0051-
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO RECURSOS HÍDRICOS
30.000,00
0052-
GESTÃO DA POLÍTICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
2.200.761,00
0053-
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
7.155.876,00
9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
39.737.251,00
SUBTOTAL
R$ 95.591.888,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 338.643.101,00
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
200.641.559,00
DESPESAS DE CAPITAL
41.350.783,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.058.871,00
SUBTOTAL
243.051.213,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
21.629.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
34.225.207,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
39.737.251,00
SUBTOTAL
95.591.888,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 338.643.101,00
Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - abrir durante o exercício Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 1º, em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1848/2013.
II - contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 25 de novembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal