Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2014
LEI Nº. 2046/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2046/2014
DATA: 14 de outubro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.820,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos e vinte reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.820,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos e vinte reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.128.0009.1005 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONTROLADORES INTERNOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 4.820,00 - (quatro mil e oitocentos e vinte reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOL. DE AÇÕES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00 - (vinte e dois mil reais)
TOTAL R$ 226.820,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.124.0009.2012 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.00.00.00-01.00.00000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00 - (um mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 1.320,00 - (um mil trezentos e vinte reais)
02.040.0.0.04.126.0009.1006 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4.4.90.00.00.00-01.00.00000- Aplicações Diretas R$ 2.500,00 - (dois mil e quinhentos reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.128.0006.2018 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROQUALIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVDIORES
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.925,00 - (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais)
04 - SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0011.1018- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 27.972,00 - (vinte e sete mil novecentos e setenta e dois reais)
04.010.0.0.26.781.0046.2123- MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 18.274,00 - (dezoito mil duzentos e setenta e quatro reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00 - (vinte e dois mil reais)
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABIT.
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0035.1083 - CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 97.459,00 - (noventa e sete mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais)
13 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINER
13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINER
13.010.0.0.22.661.0039.1058- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 41.370,00 - (quarenta e um mil trezentos e setenta reais)
TOTAL R$ 226.820,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 14 de outubro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal