Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2011
LEI Nº. 1520/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1520/2011
DATA: 08 de agosto de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 243.441,00 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.441,00 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0009.2028- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 40.441,00
- (quarenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2135- MANUTENÇÃO: REDES DE DRENAG. DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAV. ASFALT. CALÇADAS, MEIO FIO.
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027- AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO R TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO R TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.15.451.0010.1024- AMPL., MODER. E MANUT. DA SINALIZ. VIÁRIO DO MUN. DE SINOP
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 38.000,00
- (trinta e oito mil reais)
13 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.23.695.0033.2080- PROMOÇÃO DO TURISMO – CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
13.010.0.0.26.781.0033.2085- MANUTENÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
TOTAL R$ 243.441,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.26.782.0009.1140- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - CIDESA
3.3.71.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.441,00
- (dez mil quatrocentos e quarenta e um reais)
07.010.0.0.26.782.0009.2029- RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 75.000,00
- (setenta e cinco mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO R TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO R TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
08.010.0.0.06.181.0010.1022- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A STU
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
08.010.0.0.06.183.0010.1023- FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA STU
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
08.010.0.0.15.453.0010.1021- REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
13 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SEC. MUN .DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.23.695.0033.2080- PROMOÇÃO DO TURISMO – CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
13.010.0.0.26.781.0033.2085- MANUTENÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
TOTAL R$ 243.441,00
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
EM, 08 de agosto de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal