Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 292/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 292/2014
DATA: 19 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Jardim Milão”
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “JARDIM MILÃO”, de propriedade da empresa EGS Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 19.422.040/0001-50, com sede na Rua das Castanheiras nº 1001- Sala 07-A, Edifício Classic Center, nesta cidade de Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 440-A, Estrada Claudete, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 11,9232 hectares ou 119.232,87 m² (cento e dezenove mil duzentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Lotes 66.952,44 m2
b) Área Institucional 7.154,38 m2
c) Área de Arruamento 33.202,77 m2
d) Área Verde 11.923,28 m²
Área Total 119.232,87 m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
A poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 659478.951 metros e N= 8684934.755 metros dividindo-o com a Estrada Claudete e Chácara n° 441, daí segue com o azimute de 150°13'00" e a distância de 1.009,93 metros, até o marco M02; daí segue com o azimute de 240°05'51" e a distância de 118,00 metros, confrontando com a Estrada Alzira, até o marco M03; daí segue com o azimute de 330°13'00" e a distância de 1.010,97 metros, confrontando com a Chácara nº 440, até o marco M04; daí segue com o azimute de 60°36'16" e a distância de 118,00 metros, até o marco M01, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto, para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Ficam as Quadras 05, 07 e,08, mais Lotes os 02 a 16 da Quadra 04 como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS