Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2011
LEI Nº. 1528/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1528/2011
DATA: 30 de agosto de 2011
SÚMULA: Autoriza a afetação de parte da área denominada Lote 412A2/6, localizada no Loteamento Village e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Fica o Município de Sinop autorizado a afetar parte da área denominada Lote 412A2/6, localizada na Rua dos Mognos, no Loteamento Village, num total de61,76 m²(sessenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), conforme croqui e memorial descritivo que compõe o anexo desta Lei.
Art. 2°. A área cuja afetação é autorizada pelo art. 1º da presente Lei será destinada à implantação de logradouro público, conforme croqui e memorial descritivo em anexo.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 30 de agosto de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal