Câmara Municipal · 12 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 029/2015
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 029/2015
Nomeia Comissão de Vereadores para exercer ações de acompanhamento dos desdobramentos das normas impostas pela Portaria nº 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente.
O Presidente da Câmara Municipal de Sinop – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os vereadores Júlio Dias, Fernando Assunção, Brandão, Hedvaldo Costa, Professor Wollgran e Roberto Trevisan como Presidente, Relator e Membros, respectivamente, para compor comissão de acompanhamento dos desdobramentos das normas impostas pela Portaria nº 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, proibindo a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização das mesmas.
Art. 2º Feitas as anotações, publique-se e afixe-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
Em, 10 de fevereiro de 2015
MAURO GARCIA
Presidente