Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2014
LEI Nº. 1970/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1970/2014
DATA: 18 de fevereiro de 2014
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº. 1959/2013, de 17 de dezembro de 2013, acrescentando ao Anexo I as Tabelas XLVI, XLVII e XLVIII e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº. 1959/2013, de 17 de dezembro de 2013, que aplicou o reajuste salarial às tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura – PCCV, na ordem de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento).
Art. 2º. Ficam acrescidas ao Anexo I da Lei nº. 1959/2013 as Tabelas XLVI, XLVII e XLVIII correspondentes aos cargos de Técnico de Saneamento, Encanador e Auxiliar de Saneamento, conforme o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de fevereiro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
Tabela XLVI
Ensino Médio
Cargo
Técnico de Saneamento
Classe
A
B
C
D
Escolaridade
360 H de
Especialização
Ensino Médio
Capacitação
Graduação
Nível
1
1,1
1,2
1,3
1
1
R$ 1.412,64
R$ 1.553,91
R$ 1.695,16
R$1.836,44
2
1,04
R$ 1.469,15
R$ 1.616,06
R$ 1.762,96
R$ 1.909,89
3
1,09
R$ 1.539,78
R$ 1.693,77
R$ 1.847,73
R$ 2.001,71
4
1,14
R$ 1.610,41
R$ 1.771,45
R$ 1.932,49
R$ 2.093,54
5
1,19
R$ 1.681,04
R$ 1.849,16
R$ 2.017,25
R$2.185,37
6
1,25
R$ 1.765,80
R$1.942,38
R$ 2.118,97
R$ 2.295,54
7
1,32
R$ 1.864,69
R$ 2.051,16
R$ 2.237,63
R$ 2.424,10
8
1,41
R$ 1.991,83
R$ 2.191,01
R$2.390,19
R$ 2.589,38
9
1,5
R$ 2.118,97
R$ 2.330,86
R$ 2.542,76
R$ 2.754,66
10
1,53
R$ 2.161,34
R$ 2.377,47
R$ 2.593,60
R$ 2.809,74
11
1,56
R$ 2.203,72
R$ 2.424,10
R$ 2.644,47
R$ 2.864,84
12
1,59
R$ 2.246,10
R$ 2.470,71
R$ 2.695,32
R$ 2.919,93
Tabela XLVII
Ensino Fundamental Incompleto
Cargo
Encanador
Classe
A
B
C
D
Escolaridade
Fundamental
300 H de
Fundamental
Ensino Médio
Incompleto
Capacitação
Completo
Nível
1
1,1
1,2
1,3
1
1
R$ 1.768,76
R$ 1.945,64
R$ 2.122,52
R$ 2.299,38
2
1,04
R$ 1.839,52
R$ 2.023,47
R$ 2.207,42
R$ 2.391,37
3
1,09
R$ 1.927,95
R$ 2.120,75
R$ 2.313,54
R$ 2.506,34
4
1,14
R$ 2.016,40
R$ 2.218,04
R$ 2.419,67
R$ 2.621,32
5
1,19
R$ 2.104,83
R$ 2.315,32
R$ 2.525,79
R$ 2.736,27
6
1,25
R$ 2.210,91
R$ 2.432,06
R$ 2.653,15
R$ 2.874,25
7
1,32
R$ 2.334,76
R$ 2.568,24
R$ 2.801,72
R$ 3.035,20
8
1,41
R$ 2.493,96
R$ 2.743,35
R$ 2.992,75
R$ 3.242,14
9
1,5
R$ 2.653,15
R$ 2.918,46
R$ 3.183,78
R$ 3.449,10
10
1,53
R$ 2.706,21
R$ 2.976,83
R$ 3.247,45
R$ 3.518,07
11
1,56
R$ 2.759,27
R$ 3.035,20
R$ 3.311,13
R$ 3.587,06
12
1,59
R$ 2.812,33
R$ 3.093,57
R$ 3.374,80
R$ 3.656,03
Tabela XLVIII
Ensino Fundamental
Cargo
Auxiliar de Saneamento
Classe
A
B
C
D
Escolaridade
Ensino
260 H de
Graduação
Fundamental
Capacitação
Ensino Médio
Nível
1
1,1
1,2
1,3
1
1,00
R$937,84
R$ 1.031,61
R$ 1.125,40
R$ 1.219,59
2
1,04
R$ 975,35
R$ 1.072,87
R$1.170,42
R$ 1.267,95
3
1,09
R$ 1.022,24
R$ 1.124,47
R$1.226,68
R$ 1.328,90
4
1,14
R$ 1.069,13
R$ 1.176,05
R$ 1.282,96
R$ 1.389,87
5
1,19
R$ 1.116,02
R$ 1.227,62
R$ 1.339,22
R$ 1.450,83
6
1,25
R$ 1.172,29
R$ 1.289,51
R$ 1.406,76
R$ 1.523,98
7
1,32
R$ 1.237,94
R$ 1.361,74
R$ 1.485,52
R$ 1.609,32
8
1,41
R$ 1.322,35
R$ 1.454,58
R$ 1.586,81
R$ 1.719,04
9
1,50
R$ 1.406,76
R$ 1.547,42
R$ 1.688,10
R$ 1.828,77
10
1,53
R$ 1.434,88
R$ 1.578,38
R$ 1.721,86
R$ 1.865,35
11
1,56
R$ 1.463,02
R$ 1.609,32
R$ 1.755,63
R$ 1.901,93
12
1,59
R$ 1.491,15
R$ 1.640,27
R$ 1.789,38
R$ 1.938,50