Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2011
LEI Nº. 1538/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1538/2011
DATA: 13 de setembro de 2011.
SÚMULA: Promove modificações na Lei n° 568/1999, e suas alterações posteriores, criando vagas para cargos existentes no quadro de servidores efetivos e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei n° 568/1999, e suas alterações posteriores, criando vagas para os cargos existentes no quadro de servidores efetivos.
Art. 2º. Ficam criadas na Estrutura Administrativa do Município de Sinop as vagas para o cargo que menciona que passarão a integrar o Quadro Geral de Cargos da Lei n° 568/1999, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores:
I – QUADRO EFETIVO:
CARGO
JORNADA
(horas/Semanais)
REF.
VAGAS
Médico
40
CE-26
15
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 13 de setembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal