Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 261/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 261/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão".
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão” de propriedade de Sônia Maria Buosi Carvalho, CPF sob no ***.***.***-**, com sede na Rua das Nogueiras nº 831, Setor Comercial, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada chácaras 466 – A e 467, localizado no Bairro de chácara Sinop, Gleba Celeste, 3a Parte, Sinop - MT, com área total escriturada 242.000,00 m² (duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados) e loteada de 241.984,00m² (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro metros quadrados) e ainda outra área pública vinculada, situada em uma área denominada Sítio São Francisco, Estrada Irene, Sinop – MT, com área de 30.494,42m², (trinta mil, quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Quadras 218.400,00 m²
b) Área de Arruamento 23.584,00 m²
c) Área Pública Vinculada 30.494,42 m²
Área total 272.478,42 m²
Art. 2º. Dentro dos seguintes limites e confrontações da área do escriturada:
I - NORDESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 466, à distância de 796,00 metros; SUDESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Jacinta, à distância de 304,00 metros; SUDOESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 468, à distância de 796,00 metros; NOROESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Alzira, à distância de 304,00 metros;
II - NORTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área de terra vinculada ao loteamento denominado Maria Carolina II, à distância de 182,70 metros; LESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área de terra denominada Fazenda do Cidão, à distância de 166,91 metros; SUL: Por linha reta e seca, confrontando-se com a Estrada Irene, á distância de 182,70 metros; OESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área de terra vinculada ao loteamento denominado São Cristóvão II, à distância de 146,76 metros e com a Fazenda Tennessee à distância de 20,15 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, com pena de revogação do Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 076/2006, de 31 de agosto de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo do PRODEURBS