Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2014
LEI Nº. 2087/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2087/2014
DATA: 15 de dezembro de 2014
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 350.218.333,00 (trezentos e cinqüenta milhões, duzentos e dezoito mil e trezentos e trinta e três reais) e a Receita Líquida em R$ 322.329.646,00 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e seis reais), bem como fixa a Despesa em R$ 322.329.646,00 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e seis reais), sendo destinado à Administração Direta o total de R$ 282.919.182,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, novecentos e dezenove mil, cento e oitenta e dois reais) e para a Administração Indireta R$ 39.410.464,00 (trinta e nove milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).
Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 233.335.233,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil eduzentos e trinta e três reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 88.994.413,00 (oitenta e oito milhões novecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e treze reais).
Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes
R$ 235.476.062,00
Receitas de Capital
R$ 49.705.420,00
TOTAL
R$ 285.181.482,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
R$ 263.364.749,00
Receita Tributária
R$ 78.031.511,00
Receita de Contribuições
R$ 5.248.386,00
Receita Patrimonial
R$ 2.133.142,00
Receita Agropecuária
R$ 3.235,00
Receita de Serviços
R$ 1.236.998,00
Transferências Correntes
R$ 168.458.190,00
Outras Receitas Correntes
R$ 8.253.287,00
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
R$ (27.888.687,00)
(-) Dedução da Receita Tributária
R$ (7.261.916,00)
(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb
R$ (19.907.405,00)
(-) Ded. de Outras Receitas Correntes
R$ (719.366,00)
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 49.705.420,00
Operação de Crédito
R$ 25.000.000,00
Alienação de Bens
R$ 15.000.000,00
Transferências de Capital
R$ 9.705.420,00
SUBTOTAL:
R$ 285.181.482,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes
R$ 23.214.492,00
Receitas de Capital
R$ 0,00
Receita Intra-Orçamentária
R$ 13.933.672,00
TOTAL
R$ 37.148.164,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
R$ 37.148.164,00
Receitas Tributárias
R$ 0,00
Receita de Contribuições
R$ 10.370.486,00
Receita Patrimonial
R$ 10.341.406,00
Receita de Serviços
R$ 1.112.000,00
Outras Receitas Correntes
R$ 1.390.600,00
Receita Intra Orçamentária
R$ 13.933.672,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 0,00
Operação de Crédito
R$ 0,00
Transferências de Capital
R$ 0,00
SUBTOTAL:
R$ 37.148.164,00
TOTAL DA RECEITA:
R$ 322.329.646,00
Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
10.000.000,00
02 -
GABINETE DO PREFEITO
010 – GABINETE DO PREFEITO
7.033.833,00
040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
907.660,00
050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
1.090.804,00
03 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
11.059.995,00
04 -
SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTO,FINANÇASEORÇAMENTO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
12.859.721,00
05 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
2.214.155,00
06 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
6.671.691,00
07 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
010 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
55.710.647,00
08 -
SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO
010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
5.306.051,00
09 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.286.701,00
10 -
SEC.MUN.DEMEIOAMBIENTEEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL
010 –FAMUS–FUNDOAMBIENTALDOMUNICIPIODESINOP
2.844.384,00
11 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
35.356.415,00
020 – FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO
37.843.585,00
12 -
SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO
010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
8.710.572,00
020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1.660.109,00
13 -
SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
TURISMO E MINERAÇÃO
6.147.937,00
14 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
70.241.938,00
17 -
SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
010 – SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
3.972.984,00
SUBTOTAL R$
282.919.182,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES
010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES
3.524.900,00
16 -
PREVI-SINOP
010 – PREVI-SINOP
34.773.564,00
19 -
AGER/SINOP
010 – AGER/SINOP
1.112.000,00
SUBTOTAL R$
39.410.464,00
TOTAL DA DESPESA R$
322.329.646,00
2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
LEGISLATIVA
10.000.000,00
02 -
JUDICIÁRIA
221.000,00
03 -
ESSENCIAL À JUSTIÇA
1.594.104,00
04 -
ADMIISTRAÇÃO
41.578.279,00
06 -
SEGURANÇA PÚBLICA
277.800,00
08 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.415.104,00
10 -
SAÚDE
70.241.938,00
11 -
TRABALHO
431.468,00
12 -
EDUCAÇÃO
73.200.000,00
13 -
CULTURA
2.214.155,00
15 -
URBANISMO
44.193.947,00
16 -
HABITAÇÃO
1.660.109,00
18 -
GESTÃO AMBIENTAL
2.868.443,00
20 -
AGRICULTURA
3.286.701,00
22 -
INDÚSTRIA
3.998.397,00
23 -
COMERCIO E SERVIÇOS
2.114.540,00
26 -
TRANSPORTE
5.016.981,00
27 -
DESPORTO E LAZER
6.671.691,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
3.757.125,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.177.400,00
SUBTOTAL
282.919.182,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04 -
ADMINISTRAÇÃO
1.110.820,00
09 -
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
10.337.371,00
17 -
SANEAMENTO
1.331.500,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
2.182.620,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.448.153,00
SUBTOTAL
39.410.464,00
TOTAL DA DESPESA R$
322.329.646,00
3 – POR PROGRAMAS
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0001-
INCENTIVO AS AÇÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL
859.624,00
0002-
OUVIDORIA EM AÇÃO
298.527,00
0003-
GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
16.050.717,00
0004-
CONSUMO E CIDADANIA
1.090.804,00
0005-
APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES
4.190.995,00
0006-
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR
1.761.523,00
0007-
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
3.143.726,00
0008-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
1.324.604,00
0009-
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
907.660,00
0010-
GESTÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
10.000.000,00
0011-
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL
390.300,00
0012-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
8.792.513,00
0013-
EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER
6.661.691,00
0014-
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.248.386,00
0015-
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
25.065,00
0016-
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
33.164.882,00
0017-
MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
8.620.340,00
0018-
ANDAR BEM
3.775.000,00
0019-
GERENCIAMENTO DA CIDADE
4.799.570,00
0020-
TRÂNSITO SEGURO
1.297.809,00
0021-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STU
3.912.442,00
0022-
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1.454.225,00
0023-
GESTÃO E APOIO A SMA
1.745.876,00
0024-
SINOP SEM FOGO
343.229,00
0025-
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SDS
1.844.083,00
0026-
SINOP SUSTENTÁVEL
534.866,00
0027-
CONSTRUINDO EDUCAÇÃO
3.770.000,00
0028-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.414.405,00
0029-
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
55.741.095,00
0030-
MERENDA ESCOLAR
3.824.860,00
0031-
TRANSPORTE ESCOLAR
5.092.730,00
0032-
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.660.109,00
0033-
TRABALHO E RENDA
376.468,00
0034-
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
540.288,00
0035-
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
5.500,00
0036-
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SASTH
2.006.712,00
0037-
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.845.351,00
0038-
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.771.316,00
0039-
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS UNDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS, TURISMO DE NEGÓCIO E TURISMO DE LAZER
6.100.572,00
0040-
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
27.343.768,00
0041-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
5.065.716,00
0042-
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
30.895.019,00
0043-
GESTÃO DO SUS
4.583.055,00
0044-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.354.380,00
0046-
GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
1.111.981,00
9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.177.400,00
SUBTOTAL R$
282.919.182,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0003-
GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
1.086.440,00
0006-
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR
11.000,00
0007-
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
19.500,00
0049-
SANEAMENTO BÁSICO
2.142.000,00
0050-
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SAAES
1.366.000,00
0052-
GESTÃO DA POLÍTICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
2.520.371,00
0053-
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
7.817.000,00
9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.448.153,00
SUBTOTAL
R$ 39.410.464,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 322.329.646,00
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
223.311.974,00
DESPESAS DE CAPITAL
58.429.808,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.177.400,00
SUBTOTAL
282.919.182,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
13.087.311,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.875.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.448.153,00
SUBTOTAL
39.410.464,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 322.329.646,00
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a:
I - abrir durante o exercício Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 1º, em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2006/2014;
II - contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43/2001, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 15 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal