Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011
LEI N° 1597/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1597/2011
DATA: 19 de dezembro de 2011
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1479/2011, de 17 de maio de 2011, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Esta Lei promove alterações na Lei nº 1479/2011, de 17 de maio de 2011.
Art. 2º. O art. 2°. Lei nº 1479/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conforme inciso III, §1° do art. 43 da Lei Federal n. 4320/64, abrir no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1403/2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.572.470,12 (treze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e doze centavos), suplementado e reduzido se necessário, nos termos do art. 43 da Lei Federal n. 4320/64, conforme segue:
16 - PREVI SINOP
16.010.0.0 - PREVI SINOP
16.010.0.0.09.272.0030.2115- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 2.590.603,12
- (dois milhões oitocentos e cinqüenta mil e trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos)
16.010.0.0.99.997.9999.9997- RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
9.9.99.00.00.00.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 10.981.867,00
- (dez milhões novecentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e sete reais)
TOTAL R$ 13.572.470,12”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal