Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2012
LEI Nº. 1703/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1703/2012
DATA: 03 de julho de 2012.
SÚMULA: Cria a “Escola Municipal de Artes” e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei;
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a “Escola Municipal de Artes”, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Diversidade Cultural – SDC.
Art. 2º. A “Escola Municipal de Artes” caracteriza-se como um centro especializado de artes em seus vários segmentos, configurado numa visão interdisciplinar e multiprofissional, voltado ao atendimento da população em geral, para o ensino das artes e das performances artísticas.
Art. 3º. Serão atendidos pela “Escola Municipal de Artes” os munícipes, em todas as modalidades de artes e também aos que necessitem de apoio ao desenvolvimento em virtude de barreiras ou deficiências psíquicas ou físicas, inatas ou adquiridas, desde que acompanhados por seus tutores.
Parágrafo único. Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta restrição física, intelectual ou sensorial e dificuldades de aprendizagens, de natureza permanente ou transitória, que limita o desempenho de uma ou mais atividades da vida diária.
Art. 4º. A “Escola Municipal de Artes” terá em sua composição um quadro multiprofissional nas áreas de Música, Artes Visuais e Artes Cênicas.
Parágrafo único. Todas as ações desenvolvidas pelas áreas profissionais descritas no caput deverão funcionar em plena integração, no sentido de superar quaisquer obstáculos que prejudiquem o desenvolvimento/difusão das artes de maneira geral.
Art. 5º. A “Escola Municipal de Artes” será composta de uma Coordenação Geral e Quatro Núcleos, sendo:
I – Núcleo de Música;
II – Núcleo de Artes Cênicas;
III- Núcleo de Artes Visuais;
IV- Núcleo de Dança.
Art. 6º. O Núcleo de Música terá por finalidade trabalhar com a música em suas várias formas e instrumentos.
Art. 7º. O Núcleo de Artes Cênicas visa trabalhar as artes cênicas em suas modalidades como a expressão corporal e o teatro.
Art. 8º. O Núcleo de Artes visuais visa trabalhar as artes visuais em suas modalidades como as artes plásticas, o entalho, desenho, fotografia, artesanato e afins.
Art. 9º. O Núcleo de Dança visa trabalhar a dança em suas modalidades, como danças clássicas e populares.
Art. 10. Compete ao Coordenador Geral da “Escola Municipal de Artes”:
I – coordenar e integrar os serviços multiprofissionais, interação entre os núcleos, interação com as demais secretarias e projetos culturais autônomos;
II – participar das reuniões na Secretaria Municipal da Diversidade Cultural;
III – articular ações que potencializem o bom funcionamento da escola;
IV - promover reuniões internas para estudos e discussões de temas referentes ao desenvolvimento do trabalho da escola;
V - coordenar reuniões, ações e atividades com professores e coordenação dos núcleos de cada área das artes;
VI – acompanhar decisões de ordem administrativa no âmbito dos núcleos artísticos;
VII – gerenciar assuntos internos da “Escola Municipal de Artes” que promovam o bom funcionamento e regularidades como pontualidade, assiduidade e prontidão no exercício da função;
VIII – buscar junto ao Departamento de Recursos Humanos profissionais que se tornem necessários para o funcionamento das necessidades administrativas;
IX - viabilizar capacitação e participação dos técnicos em cursos, seminários e palestras em âmbito nacional;
X – interligar o trabalho dos profissionais que atuam nos núcleos;
XI – articular o processo de formação através da Escola de Governo, através de projetos e programas de formação continuada.
Parágrafo único. O Coordenador Geral será um profissional extraído do quadro funcional da Secretaria Municipal da Diversidade Cultural, indicado pelo secretário da pasta, os demais profissionais serão contratados através de concurso público e integrantes da equipe já existente na SDC.
Art. 11. A equipe da “Escola Municipal de Artes” será responsável por elaborar seu Regimento Interno em um prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente Lei.
Parágrafo único. O Regimento Interno deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e homologado em ato do Poder Executivo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
Em, 03 de julho de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal