Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2015
DECRETO Nº 010/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2015
DATA: 26 de janeiro de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.606.536,67 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 - LOA/2015 e a Lei nº 2006/2014 - LDO/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.606.536,67 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) para atender as seguintes dotações:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1064- CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 1.832.505,24
- (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos)
14.010.0.0.10.301.0040.1081- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA.
4.4.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 542.720,00
- (quinhentos e quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.90.00.00.00 - 0114057000- Aplicações Diretas R$ 114.272,72
- (cento e quatorze mil e duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.00.00.00 - 0114016000- Aplicações Diretas R$ 117.038,71
- (cento e dezessete mil, trinta e oito reais e setenta e um centavos)
T O T A L R$ 2.606.536,67
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 2.606.536,67 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) provenientes do Ministério da Saúde, conforme as portarias nº 2.757/14, de 11 de dezembro de 2014; nº 3.221/13, de 26 de dezembro de 2013; nº 2.093/13, de 24 de setembro de 2013; e nº 1.380/13, de 09 de julho de 2013; não previstas e/ou previstas a menor na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados às Ações de Saúde no Município, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 26 de janeiro de 2015.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento