Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2011
LEI Nº. 1550/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1550/2011
DATA: 07 de outubro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 2.732.985,00 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.732.985,00 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais) nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1403/2010, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2004 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 19.800,00
- (dezenove mil e oitocentos reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.2009 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.232,00
- (quinze mil e duzentos e trinta e dois reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
- (quarenta mil reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 471.270,00
- (quatrocentos e setenta e um mil e duzentos e setenta reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 700,00
- (setecentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0015.2055 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2057 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 47.000,00
- (quarenta e sete mil reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60 %
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
12 - SEC. MUN. DE ASSIS. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0024.2069 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 700,00
- (setecentos reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.300,00
- (quatro mil e trezentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0033.1072 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL - DIC NORTE
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 76.983,00
- (setenta e seis mil e novecentos e oitenta e três reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.0000.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 32.000,00
- (trinta e dois mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 110.000,00
- (cento e dez mil reais)
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 84.000,00
- (oitenta e quatro mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 216.000,00
- (duzentos e dezesseis mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 130.000,00
- (cento e trinta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 104.000,00
- (cento e quatro mil reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 16.000,00
- (dezesseis mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00
- (cinqüenta e cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
T O T A L R$ 2.732.985,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.02.062.0002.1137 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 24.252,00
- (vinte e quatro mil e duzentos e cinqüenta e dois reais)
02.010.0.0.04.122.0002.2006 - ADMINISTRAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL MUNICIPIO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
02.010.0.0.04.122.0002.9002 - APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
3.3.20.00.00.00 - 999 - Transferências a União R$ 500,00
- (quinhentos reais)
3.3.30.00.00.00 - 999 - Transferências do Estado R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
02.010.0.0.04.128.0004.1007 - APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES GABINETE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.252,00
- (nove mil duzentos e cinqüenta e dois reais)
02.010.0.0.19.126.0005.1144 - INCLUSÃO DIGITAL - CRIAÇÃO DA CIDADE DIGITAL
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 108.274,00
- (cento e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais)
02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO
02.030.0.0.04.122.0002.2011 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.122.0002.2012 - CONTROLE INTERNO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0002.1161 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 29.500,00
- (vinte e nove mil e quinhentos reais)
04.010.0.0.04.123.0006.1014 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 21.027,00
- (vinte e um mil e vinte e sete reais)
04.010.0.0.28.843.0006.9005 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
3.2.91.00.00.00 - 402 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
4.6.91.00.00.00 - 402 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 48.000,00
- (quarenta e oito mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.025,00
- (dois mil e vinte e cinco reais)
07.010.0.0.04.122.0038.2141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.983,00
- (sete mil novecentos e oitenta e três reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.843,00
- (quinze mil e oitocentos e quarenta e três reais)
07.010.0.0.15.125.0038.2134 - ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.339,00
- (dois mil trezentos e trinta e nove reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1152 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 124,00
- (cento e vinte e quatro reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1154 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 267.338,00
- (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e trinta e oito reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2139 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO, ABORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 52,00
- (cinqüenta e dois reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 422.063,00
- (quatrocentos e vinte e dois mil e sessenta e três reais)
07.010.0.0.15.452.0039.1156 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
07.010.0.0.18.541.0039.1157 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1158 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1159 - IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A TRIAGEM E A RECICLAGEM DE RESÍDUOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 360,00
- (trezentos e sessenta reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
07.010.0.0.18.541.0040.2140 - MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 13.440,00
- (treze mil quatrocentos e quarenta reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 31.000,00
- (trinta e um mil reais)
07.010.0.0.26.782.0009.2029 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.574,00
- (dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0015.1039 - IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 430,00
- (quatrocentos e trinta reais)
11.010.0.0.12.122.0015.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 201.000,00
- (duzentos e um mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 465.728,00
- (quatrocentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais)
3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 112.351,00
- (cento e doze mil e trezentos e cinqüenta e um reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.366.0015.2059 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
12 - SEC. MUN. DE ASSIS. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0026.2075 - AÇÕES COMUNITÁRIAS
3.3.90.0.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.11.334.0033.1069 - IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SALA DO EMPRESÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
13.010.0.0.11.334.0033.1071 - IMPLANTAÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
13.010.0.0.11.334.0033.1139 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.50.00.00.00 - 999 - Transf.a inst.privadas s/fins lucrativos R$ 7.740,00
- (sete mil e setecentos e quarenta reais)
13.010.0.0.22.122.0033.1070 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
13.010.0.0.22.122.0033.2084 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 45.000,00
- (quarenta e cinco mil reais)
13.010.0.0.22.128.0004.1077 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.760,00
- (sete mil setecentos e sessenta reais)
13.010.0.0.22.131.0033.2082 - VEICULAÇÃO E PRODUÇÕES DA SECRETARIA - SICMT
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 750,00
- (setecentos e cinqüenta reais)
13.010.0.0.22.334.0033.1076 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
13.010.0.0.22.661.0033.1075 - AÇÕES DE PROMOÇÃO INDUSTRIAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 600,00
- (seiscentos reais)
13.010.0.0.22.663.0033.1074 - IMPLEMENTAÇÃO À ÁREA DE MINERAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 700,00
- (setecentos reais)
13.010.0.0.23.695.0033.1073 - DESAPROPRIAÇÕES
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
13.010.0.0.23.695.0033.2080 - PROMOÇÃO DO TURISMO - CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
13.010.0.0.26.781.0033.2085 - MANUTENÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 16.897,00
- (dezesseis mil e oitocentos e noventa e sete reais)
13.010.0.0.26.782.0033.1068 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.1095 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE ODONTOLÓGICAS
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 110.000,00
- (cento e dez mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.1100 - REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 52.000,00
- (cinqüenta e dois mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 89.556,00
- (oitenta e nove mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2098 - MANUTENÇÃO DO SAE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 189.011,00
- (cento e oitenta e nove mil e onze reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 23.000,00
- (vinte e três mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 123.804,00
- (cento e vinte e três mil e oitocentos e quatro reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade R$ 12.212,00
- (doze mil e duzentos e doze reais)
T O T A L R$ 2.732.985,00
Art. 3º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 07 de outubro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal