Depto de Licitação · 24 de dezembro de 2014
AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTAS E HABILITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 003/2014
DEPTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTAS E HABILITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 003/2014
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT torna público o julgamento da proposta apresentada em atendimento ao disposto no item 8.15.1 do edital de licitação, pela empresa CONSTRUTORA IMPACTO LTDA (CNPJ/MF 26.601.047/0001-02). Conforme laudo técnico não foram atendidas as exigências impostas pelo item 7.1.1 do edital, pois, não foram apresentados “memorial, especificações técnicas” nem a composição dos serviços, infringindo o disposto no item 7.11 do edital, restando portanto a desclassificação da proposta. Quanto à prova de regularidade de que tratam os itens 9.1.2.3 (INSS) e 9.1.2.4 (Fazenda Federal) do Edital, para a qual fora concedido o prazo previsto no Art. 43, § 1º da Lei nº 123/2006, a empresa CONSTRUTORA IMPACTO LTDA (CNPJ/MF 26.601.047/0001-02) não apresentou as referidas provas de regularidade, descumprindo o prazo legal, infringindo assim o disposto no item 8.13.1-2 do edital. Em razão da desclassificação da melhor oferta e inabilitação do seu proponente aplica-se o disposto no item 8.16, e convoca-se a empresa detentora da segunda melhor oferta CONSTRUTORA ROCHA LTDA (CNPJ/MF 06.105.049/0001-95) para que apresente os documentos elencados no item 8.15.1 do edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, constando na medida do possível redução no valor ofertado. O processo encontra-se disponível para vistas na sede da Secretaria Municipal de Administração, Rua das Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT.
Sinop, 23 de dezembro de 2014.
ADRIANO DOS SANTOS
Presidente da C.P.L.
Portaria nº 001/2014