Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2012
LEI Nº 1752/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1752/2012
DATA: 11 de dezembro de 2012.
SÚMULA: Promove modificação na Lei 568/99 e suas alterações posteriores, criando a Referência Salarial CC - 16 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99 e suas alterações posteriores, criando a referência salarial que menciona conforme segue:
II – Quadro Comissionado:
REFERÊNCIA
VALORES EXPRESSOS EM R$
VENCIMENTO MENSAL
CC- 16
R$1.759,31
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
EM, 11 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal