Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 260/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 260/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do Loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão II".
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristovão II” de propriedade de IVANILDO APARECIDO FRANCISCO, CPF sob no ***.***.***-**, com sede na Rua das Nogueiras nº 831, Setor Comercial, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 447-A, localizado no Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3a Parte, Sinop - MT, com área total escriturada 72.605,40m² (setenta e dois mil, seiscentos e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e ainda outra área vinculada, situada em uma área denominada Sítio São Francisco, Estrada Irene, Sinop – MT, com área de 7.940,51m², (sete mil, novecentos e quarenta metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados), assim distribuídos:
I - Área de Quadra 65.722,14 m²
II - Área de Arruamento 06.883,26 m²
III - Área Compensatória 7.940,51 m²
Área Total 72.605,40 m²
Art. 2º. Dentro dos seguintes limites e confrontações da área do escriturada:
I - NORDESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 466, à distância de 615,30 metros; SUDESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Alzira, à distância de 118,00 metros; SUDOESTE: Por linha reta e seca, rumo 18o50`NW, confrontando-se com a Chácara 468, à distância de 615,30 metros; NOROESTE: Por linha reta e seca, rumo 71o10`NE, confrontando-se com a Estrada Alzira, à distância de 118,0000 metros;
II - NORTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área Remanescente da Fazenda Tennessee, à distância de 54,00 metros; LESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área compensatória do loteamento São Cristóvão I, à distância de 146,76 metros; SUL: Por linha reta e seca, confrontando-se com a Estrada Irene, à distância de 54,00 metros; OESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área compensatória do loteamento Comunidade Vitória, à distância de 146,76 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, com pena de revogação do Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 115/2008, de 15 de dezembro de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS