Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2014
LEI Nº. 2004/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2004/2014
DATA: 17 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.067,00 (um milhão quarenta e oito mil e sessenta e sete reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.067,00 (um milhão quarenta e oito mil e sessenta e sete reais), nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0003.2006- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 79.360,00
- (setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 140.504,00
- (cento e quarenta mil quinhentos e quatro reais)
3.3.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.900,00
- (dois mil e novecentos reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 33.400,00
- (trinta e três mil e quatrocentos reais)
03.010.0.0.04.126.0007.2016- AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
03.010.0.0.04.128.0006.1015- APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 127.798,00
- (cento e vinte sete mil setecentos e noventa e oito reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.269,00
- (oitenta mil e duzentos e sessenta e nove reais)
06.010.0.0.27.812.0013.2030- REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 42.185,00
- (quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.269,00
- (oitenta mil e duzentos e sessenta e nove reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.067,00
- (vinte mil e sessenta e sete reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 56.583,00
- (cinqüenta e seis mil quinhentos e oitenta e três reais)
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 20.067,00
- (vinte mil e sessenta e sete reais)
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 175.170,00
- (cento e setenta e cinco mil e cento e setenta reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0043.2092 -MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS
3.3.90.00.00.00-01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 79.360,00
- (setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais.)
18 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 40.135,00
- (quarenta mil e cento e trinta e cinco reais)
T O T A L R$ 1.048.067,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0005.1012- REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 103.400,00
- (cento e três mil e quatrocentos reais)
03.010.0.0.04.122.0005.1014- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE.
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 2.900,00
- (dois mil e novecentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2030- REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 42.185,00
- (quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0039.1058- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 899.582,00
- (oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais)
T O T A L R$ 1.048.067,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 17 de junho de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal