Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 282/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 282/2014
DATA: 15 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop - SAAES, para o exercício financeiro de 2015.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei nº 2087/2014, de 15 de dezembro de 2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estimada a receita e fixada a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, para o exercício financeiro de 2015.
Art. 2º. A receita total é estimada em R$ 1.262.600,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais) e a despesa total é fixada em R$ 3.524.900,00 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais).
Art. 3º. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste decreto, observando o seguinte desdobramento:
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes
R$ 1.262.600,00
TOTAL DA RECEITA
R$ 1.262.600,00
2- Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receita de Patrimonial
R$ 77.000,00
Outras Receitas Correntes
R$ 1.185.600,00
TOTAL DA RECEITA
R$ 1.262.600,00
Art. 4º. A despesa total é fixada em R$ 3.524.900,00 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil e novecentos reais) e será realizada segundo as discriminações dos anexos que integram e acompanham este Decreto, os quais apresentam o detalhamento por funções, subfunções, programas, projetos e atividades em conformidade com o seguinte desdobramento:
1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15 –“ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP”
010 – “SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP”
R$ 3.524.900,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 3.524.900,00
2 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
04- Administração
R$ 15.500,00
17 – Saneamento
R$ 1.331.500,00
28 – Encargos Especiais
R$ 2.171.500,00
99 – Reserva de Contingência
R$ 6.400,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 3.524.900,00
3 - POR PROGRAMAS
0007 – Tecnologia da Informação, Inclusão Digital e Equipamentos de Informática
R$ 10.500,00
0049 – Saneamento Básico
R$ 2.142.000,00
0050 – Gestão e Manutenção do SAAES
R$ 1.366.000,00
9999 – Reserva Orçamentária
R$ 6.400,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 3.524.900,00
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes
1.896.500,00
Despesas de Capital
1.622.000,00
Reserva de Contingência
6.400,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 3.524.900,00
Art. 5º. As dotações orçamentárias constantes deste Decreto serão suplementadas mediante abertura de crédito adicional autorizado por Lei.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 15 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento