Prefeitura Municipal · 19 de novembro de 2014
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT
PREFEITURA MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT
PORTARIA Nº 006/2.014 CME/SINOP- MT
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução 01/2007 do CME/Sinop-Mt, e tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2014, e do Parecer nº 04/2014. Aprovado na Plenária de 10 (dez) de setembro de 2.014.
RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR O COLEGIO REGINA PACIS, para ministrar a Educação Básica Etapa da Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, objeto desta Portaria, por um período de 5 (cinco) anos, período de 02 de janeiro de 2.015 a 31 de dezembro de 2.019, localizada na Avenida das Palmeiras nº 430 , situado no Jardim Primaveras, em Sinop MT, e mantido pela Associação das Religiosas da Instituição Cristã, inscrita no CNPJ sob n°05.979.902/0001-35.
Art. 2º - Para que o COLEGIO REGINA PACIS , possa ofertar a Educação Infantil, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizado por este conselho, nos termos da Resolução 01/2007 e da resolução 09/2008 do CME de Sinop – MT.
Art. 3º - esta Portaria entrar em vigorna data de sua publicação.
REGISTRADA
PUBLICADA
Sinop MT, 17 de novembro de 2.014.
MARIA SOCORRO AISSA
Presidente do CME/Sinop MT.
HOMOLOGO
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal