Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2011
LEI Nº. 1548/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1548/2011
DATA: 27 de setembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 595.294,18 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 595.294,18 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), nos termos do art.43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0002.2005- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 6.500,00- (seis mil e quinhentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00- (trinta mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.15.451.0039.1154- EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFÁLTICA
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 92.641,97- (noventa e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos)
07.010.0.0.04.122.0009.2028- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.106,21- (um mil cento e seis reais e vinte e um centavo)
10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)
10.010.0.0.18.541.0012.2041- CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.710,00- (dois mil setecentos e dez reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0015.2046- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 131.666,00- (cento e trinta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais)
11.010.0.0.12.361.0005.1043- LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS
4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 23.170,00- (vinte três mil cento e setenta reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.2100- ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00- (duzentos mil reais)
14.010.0.0.10.301.0019.2109- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 37.500,00- (trinta e sete mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.3.50.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.91.00.00.00.202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00- (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099- DESENV. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)
TOTAL R$ 595.294,18
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0002.1161- CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 56.500,00- (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais)
10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.128.0004.1034- APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA SDS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.710,00- (dois mil setecentos e dez reais)
10.010.0.0.18.541.0040.1134- GERENC. INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, URBA. E RURAIS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 9.000,00- (nove mil reais)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00- (um mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.451.0017.1055- IMPLAN.E CONSTR. DE GARAGEM E OFIC. PARA O TRANSP. ESCOLAR
4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 20.666,00- (vinte mil seiscentos e sessenta e seis reais)
11.010.0.0.12.361.0005.1043- LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS
3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 23.170,00- (vinte três mil cento e setenta reais)
11.010.0.0.12.361.0004.1048- CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CME, CAE, FUNDEB/PNATE E DEMAIS CONSELHOS E OU COMISSÕES
3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 14.000,00- (quatorze mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.1047- FINANC. DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVO. DA ESCOLA - PDE
3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 87.000,00- (oitenta e sete mil reais)
11.010.0.0.12.122.0015.1041- PROJETO SAÚDE E EDUCAÇÃO NA ESCOLA
3.3.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 9.500,00- (nove mil e quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 500,00- (quinhentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.1138- IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.4.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 240.000,00- (duzentos e quarenta mil reais)
14.010.0.0.10.301.0019.1111- REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00- (dois mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2101- ASSIST. E DESENVO. DAS AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00- (vinte e cinco mil reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)
17 - SECRETARIA DA CIDADE - SC
17.010.0.0 - SECRETARIA DA CIDADE
17.010.0.0.15.451.0039.1130- EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFÁLTICA
4.4.90.00.00.00.301 - Aplicações Diretas R$ 92.641,97- (noventa e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos)
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5,90- (cinco reais e noventa centavos)
17.010.0.0.04.122.0038.2125- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 927,64- (novecentos e vinte sete reais e sessenta e quatro centavos)
17.010.0.0.26.451.0037.2121- MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DA CIDADE
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 172,67- (cento e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos)
TOTAL R$ 595.294,18
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 27 de setembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal