Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 253/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 253/2014
DATA: 01 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Jardim das Rosas” e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento Residencial e Comercial denominado “JARDIM DAS ROSAS”, de propriedade da empresa Jardim das Rosas Loteamentos de Imóveis SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.476.569-0001-93, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 85, Sala 05, neste município de Sinop, Estado de Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Chácara nº 292/293, no Bairro de Chácaras Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, com área total escriturada e loteada de 21,10 hectares ou 211.000,00 m² (duzentos e onze mil metros quadrados ), assim distribuídos:
a) Área de Lotes 106.353,01 m2
b) Área Institucional 12.664,32 m2
c) Área de Arruamento 62.057,58 m2
d) Área Verde 23.407,76 m2
e) Área APP 6.517,33 m2
Área Total 211.000,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 8.693.881,83m e E 663.038,36m; situado à beira da Estrada Áurea e no limite da Chácara 294; deste, segue confrontando com Chácara 294, de propriedade de MCK Empreendimentos Imobiliários Ltda, matrícula 3.792, com o seguinte azimute e distância: 117°36'01" e 860,97 m até o vértice 02, de coordenadas N 8.693.482,94m e E 663.801,35m; situado no limite da Chácara 294 e à margem esquerda do Córrego Iva; deste, segue confrontando com o referido córrego à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°34'34" e 28,91 m até o vértice 03, de coordenadas N 8.693.457,32m e E 663.787,96m; 238°54'53" e 42,27 m até o vértice 04, de coordenadas N 8.693.435,49m e E 663.751,76m; 200°29'18" e 35,19 m até o vértice 05, de coordenadas N 8.693.402,52m e E 663.739,44m; 193°02'00" e 37,27 m até o vértice 06, de coordenadas N 8.693.366,21m e E 663.731,04m; 217°46'22" e 39,50 m até o vértice 07, de coordenadas N 8.693.334,99m e E 663.706,84m; 237°15'17" e 58,31 m até o vértice 08, de coordenadas N 8.693.303,45m e E 663.657,80m; 228°17'43" e 24,68 m até o vértice 09, de coordenadas N 8.693.287,03m e E 663.639,38m; situado à margem esquerda do Córrego Iva e na divisa da Chácara n° 291; deste, segue confrontando com Chácara n°291, de propriedade de Roberval Munhoz, matrícula 794, com o seguinte azimute e distância: 297°18'06" e 806,94 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.693.657,15m e E 662.922,33m; situado no limite da Chácara 291 e à beira da Estrada Áurea; deste, segue confrontando com a Estrada Áurea, com o seguinte azimute e distância: 27°18'48" e 252,87 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro;
II - todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no Plano de Projeção U T M.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Ficam as Quadras 01, 02, 03, 15, 16 e 17 como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 058/2014, de 15 de abril de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 01 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS