Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2012
LEI Nº. 1714/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1714/2012
LEI Nº. 1714/2012
DATA: 07 de agosto de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 725.577,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 725.577,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e sete reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0002.2005 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.000,00
- (doze mil reais)
02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO
02.030.0.0.04.122.0002.2011 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC.
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 35,00
- (trinta e cinco reais)
02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
02.050.0.0.04.122.0002.2119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 122,00
- (cento e vinte e dois reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.600,00
- (um mil e seiscentos reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2023 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 150,00
- (cento e cinqüenta reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2026 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.900,00
- (três mil e novecentos reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0039.1153 - DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES-BR 163
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 103.234,00
- (cento e três mil e duzentos e trinta e quatro reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 175,00
- (cento e setenta e cinco reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 201,00
- (duzentos e um reais)
10.010.0.0.18.541.0012.2041 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 30,00
- (trinta reais)
10.010.0.0.18.541.0013.2131 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 15.305,00
- (quinze mil trezentos e cinco reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.241.0023.2065 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - API
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.255,00
- (um mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais)
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25,00
- (vinte e cinco reais)
12.010.0.0.08.244.0023.2063 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.927,00
- (quatro mil e novecentos e vinte e sete reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.836,00
- (oito mil e oitocentos e trinta e seis reais)
12.010.0.0.11.333.0027.2077 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 75,00
- (setenta e cinco reais)
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30,00
- (trinta reais)
12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.020.0.0.16.482.0029.1066 - FHIS - FDO. MUN. DE HABITAÇÃO POPULAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.959,00
- (um mil e novecentos e cinqüenta e nove reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.122.0033.2084 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 80,00
- (oitenta reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Financeiras R$ 503.438,00
- (quinhentos e três mil quatrocentos e trinta e oito reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 68.200,00
- (sessenta e oito mil e duzentos reais)
T O T A L R$ 725.577,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO
02.030.0.0.04.122.0002.2011 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC.
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 35,00
- (trinta e cinco reais)
02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
02.050.0.0.04.122.0002.2118 - AÇÕES DO FDO. MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 122,00
- (cento e vinte e dois reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.600,00
- (um mil e seiscentos reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2023 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Material de Consumo R$ 150,00
- (cento e cinqüenta reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.900,00
- (três mil e novecentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 175,00
- (cento e setenta e cinco reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.541.0012.2041 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 231,00
- (duzentos e trinta e um reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.241.0024.1064 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 15.305,00
- (quinze mil e trezentos e cinco reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 17.107,00
- (dezessete mil e cento e sete reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.11.334.0033.1139 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.50.00.00.00 - 999 - Transf.a Instit.Priv.s/fins lucrat. R$ 10.709,00
- (dez mil e setecentos e nove reais)
13.010.0.0.22.122.0033.1070 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
13.010.0.0.22.122.0033.2084 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 24.605,00
- (vinte e quatro mil e seiscentos e cinco reais)
13.010.0.0.23.695.0033.2080 - PROMOÇÃO DO TURISMO - CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 40.000,00
- (quarenta mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.758,00
- (onze mil e setecentos e cinqüenta e oito reais)
14.010.0.0.10.423.0021.2089 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPULAÇÃO INDÍGENA
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 121.411,00
- (cento e vinte e um mil quatrocentos e onze reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 9.469,00
- (nove mil e quatrocentos e sessenta e nove reais)
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 382.000,00
- (trezentos e oitenta e dois mil reais)
3.3.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
T O T A L R$ 725.577,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 07 de agosto de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal