Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2012
LEI Nº. 1756/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1756/2012
DATA: 17 de dezembro de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 1.408.287,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.408.287,00 (um milhão quatrocentos e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.2009 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 68.000,00
- (sessenta e oito mil reais)
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.122.0002.2012 - CONTROLE INTERNO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.300,00
- (um mil e trezentos reais)
02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
02.050.0.0.04.122.0002.2119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 24.700,00
- (vinte e quatro mil e setecentos reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 139.600,00
- (cento e trinta e nove mil e seiscentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.900,00
- (três mil e novecentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 50.900,00
- (cinqüenta mil e novecentos reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
07.010.0.0.04.122.0038.2141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.900,00
- (três mil e novecentos reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 391.194,00
- (trezentos e noventa e um mil e cento e noventa e quatro reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 17.000,00
- (dezessete mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 45.000,00
- (quarenta cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.365.0015.2057 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.610,00
- (dois mil e seiscentos e dez reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60 %
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 146.000,00
- (cento e quarenta e seis mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 11.000,00
- (onze mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 136.500,00
- (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais)
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 103.500,00
- (cento e três mil e quinhentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 41.100,00
- (quarenta e um mil e cem reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 62.000,00
- (sessenta e dois mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.183,00
- (um mil e cento e oitenta e três reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 600,00
- (seiscentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 12.100,00
- (doze mil e cem reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2132 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CEO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2133 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SAE
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
T O T A L R$ 1.408.287,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 27.000,00
- (vinte e sete mil reais)
07.010.0.0.04.122.0038.2141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.630,00
- (quatro mil e seiscentos e trinta reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.447,00
- (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.594,00
- (dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais)
07.010.0.0.04.128.0004.1151 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.368,00
- (três mil trezentos e sessenta e oito reais)
07.010.0.0.15.125.0038.2134 - ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.155,00
- (dois mil e cento e cinqüenta e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.465,00
- (um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1154 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 122.085,00
- (cento e vinte e dois mil e oitenta e cinco reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2135 - MANUTENÇÃO: REDES DE DRENAG.DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ.DE CORREGOS, PAV.ASFALT.CALÇADAS, MEIOS FIOS E FABRICA DE TUBOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 74.782,00
- (setenta e quatro mil setecentos e oitenta e dois reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2139 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO, ABORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.990,00
- (um mil e novecentos e noventa reais)
07.010.0.0.15.452.0036.1155 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.016,00
- (onze mil e dezesseis reais)
07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.888,00
- (sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais)
07.010.0.0.15.452.0039.1156 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.814,00
(três mil e oitocentos e quatorze reais)
07.010.0.0.18.541.0039.1157 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 497,00
- (quatrocentos e noventa e sete reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.975,00
- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1158 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.950,00
- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)
07.010.0.0.18.541.0040.2140 - MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 497,00
- (quatrocentos e noventa e sete reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.990,00
- (um mil e novecentos e noventa reais)
07.010.0.0.26.782.0009.2029 -RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Material de Consumo R$ 3.665,00
- (três mil seiscentos e sessenta e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 995,00
- (novecentos e noventa e cinco reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
- (quarenta mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.376,00
- (quatro mil e trezentos e setenta e seis reais)
09.010.0.0.20.126.0005.2033 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.275,00
- (seis mil duzentos e setenta e cinco reais)
09.010.0.0.20.128.0004.1030 - APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.304,00
- (quatro mil trezentos e quatro reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2035 -IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 17.000,00
- (dezessete mil reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2037 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.850,00
- (um mil e oitocentos e cinqüenta reais)
09.010.0.0.20.606.0011.1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.467,00
- (seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais)
09.010.0.0.20.606.0011.2038 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.477,00
- (quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.975,00
- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.541.0013.2131 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 85.000,00
- (oitenta e cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0015.2055 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
- (cento e cinqüenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
11.020.0.0.12.361.0015.2056 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 300.993,00
- (trezentos mil e novecentos e noventa e três reais)
3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 115.000,00
- (cento e quinze mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0024.2067 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS e FUNVIDA)
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0033.2081 - APOIO A EVENTOS E FEIRAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.667,00
- (seis mil e seiscentos e sessenta e sete reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.303.0018.2087 - FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 94.100,00
- (noventa e quatro mil e cem reais)
3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
T O T A L R$ 1.408.287,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 17 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal