Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2011
LEI N° 1558/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1558/2011
DATA: 25 de outubro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), suplementado e reduzido se necessário, nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei Federal n. 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1403/2010, atendendo à seguinte dotação orçamentária:
16 - PREVI SINOP
16.010 - PREVI SINOP
16.010.09.122.0030.2114 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVI-SINOP
3.1.9.1.00.00.00.999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
Art. 2. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1°, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, ficam parcialmente anuladas a seguinte Dotação Orçamentária:
16 - PREVI SINOP
16.010 - PREVI SINOP
16.010.09.122.0030.2114 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVI-SINOP
3.1.9.0.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 25 de outubro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal