Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2015
DATA: 10 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Concede equiparação salarial na ordem de 6,26% (seis vírgula vinte e seis por cento) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao piso salarial profissional nacional da categoria, altera as tabelas do PCCS desses profissionais e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder equiparação salarial na ordem de 6,26% (seis vírgula vinte e seis por cento) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal.
Art. 2º. A equiparação de que trata a presente Lei Complementar será aplicada para adequação ao piso salarial profissional nacional da categoria, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas da Lei Complementar n°. 062/2011, e suas alterações posteriores, conforme o Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 10 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.917,78
R$ 2.876,67
R$ 3.260,23
R$ 3.835,56
R$ 4.410,89
2
1,04
R$ 1.994,49
R$ 2.991,74
R$ 3.390,64
R$ 3.988,98
R$ 4.587,33
3
1,09
R$ 2.090,38
R$ 3.135,57
R$ 3.553,65
R$ 4.180,76
R$ 4.807,87
4
1,14
R$ 2.186,27
R$ 3.279,40
R$ 3.716,66
R$ 4.372,54
R$ 5.028,42
5
1,19
R$ 2.282,16
R$ 3.423,24
R$ 3.879,67
R$ 4.564,32
R$ 5.248,96
6
1,25
R$ 2.397,23
R$ 3.595,84
R$ 4.075,28
R$ 4.794,45
R$ 5.513,62
7
1,32
R$ 2.531,47
R$ 3.797,20
R$ 4.303,50
R$ 5.062,94
R$ 5.822,38
8
1,41
R$ 2.704,07
R$ 4.056,10
R$ 4.596,92
R$ 5.408,14
R$ 6.219,36
9
1,50
R$ 2.876,67
R$ 4.315,01
R$ 4.890,34
R$ 5.753,34
R$ 6.616,34
10
1,53
R$ 2.934,20
R$ 4.401,31
R$ 4.988,15
R$ 5.868,41
R$ 6.748,67
11
1,56
R$ 2.991,74
R$ 4.487,61
R$ 5.085,95
R$ 5.983,47
R$ 6.880,99
12
1,59
R$ 3.049,27
R$ 4.573,91
R$ 5.183,76
R$ 6.098,54
R$ 7.013,32
PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 958,89
R$ 1.438,34
R$ 1.630,11
R$ 1.917,78
R$ 2.205,45
2
1,04
R$ 997,25
R$ 1.495,87
R$ 1.695,32
R$ 1.994,49
R$ 2.293,66
3
1,09
R$ 1.045,19
R$ 1.567,79
R$ 1.776,82
R$ 2.090,38
R$ 2.403,94
4
1,14
R$ 1.093,13
R$ 1.639,70
R$ 1.858,33
R$ 2.186,27
R$ 2.514,21
5
1,19
R$ 1.141,08
R$ 1.711,62
R$ 1.939,83
R$ 2.282,16
R$ 2.624,48
6
1,25
R$ 1.198,61
R$ 1.797,92
R$ 2.037,64
R$ 2.397,23
R$ 2.756,81
7
1,32
R$ 1.265,73
R$ 1.898,60
R$ 2.151,75
R$ 2.531,47
R$ 2.911,19
8
1,41
R$ 1.352,03
R$ 2.028,05
R$ 2.298,46
R$ 2.704,07
R$ 3.109,68
9
1,50
R$ 1.438,34
R$ 2.157,50
R$ 2.445,17
R$ 2.876,67
R$ 3.308,17
10
1,53
R$ 1.467,10
R$ 2.200,65
R$ 2.494,07
R$ 2.934,20
R$ 3.374,33
11
1,56
R$ 1.495,87
R$ 2.243,80
R$ 2.542,98
R$ 2.991,74
R$ 3.440,50
12
1,59
R$ 1.524,64
R$ 2.286,95
R$ 2.591,88
R$ 3.049,27
R$ 3.506,66
PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.438,33
R$ 2.157,50
R$ 2.445,16
R$ 2.876,66
R$ 3.308,16
2
1,04
R$ 1.495,86
R$ 2.243,79
R$ 2.542,97
R$ 2.991,73
R$ 3.440,49
3
1,09
R$ 1.567,78
R$ 2.351,67
R$ 2.665,23
R$ 3.135,56
R$ 3.605,89
4
1,14
R$ 1.639,70
R$ 2.459,54
R$ 2.787,48
R$ 3.279,39
R$ 3.771,30
5
1,19
R$ 1.711,61
R$ 2.567,42
R$ 2.909,74
R$ 3.423,23
R$ 3.936,71
6
1,25
R$ 1.797,91
R$ 2.696,87
R$ 3.056,45
R$ 3.595,83
R$ 4.135,20
7
1,32
R$ 1.898,60
R$ 2.847,89
R$ 3.227,61
R$ 3.797,19
R$ 4.366,77
8
1,41
R$ 2.028,05
R$ 3.042,07
R$ 3.447,68
R$ 4.056,09
R$ 4.664,50
9
1,50
R$ 2.157,50
R$ 3.236,24
R$ 3.667,74
R$ 4.314,99
R$ 4.962,24
10
1,53
R$ 2.200,64
R$ 3.300,97
R$ 3.741,10
R$ 4.401,29
R$ 5.061,48
11
1,56
R$ 2.243,79
R$ 3.365,69
R$ 3.814,45
R$ 4.487,59
R$ 5.160,73
12
1,59
R$ 2.286,94
R$ 3.430,42
R$ 3.887,81
R$ 4.573,89
R$ 5.259,97