Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2014
DECRETO Nº 244/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 244/2014
DATA: 19 de novembro de 2014
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.966,87 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.574,98 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para atender a seguinte dotação:
15 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)
15.010.0.0 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)
15.010.0.0.17.512.0049.1074 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO
4.4.90.00.00.00-0324000055 Aplicações Diretas R$ 420.966,87
(quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
TOTAL R$ 420.966,87
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o presente, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 1848/2013, os recursos no montante de R$ 420.966,87 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) provenientes de Superávit Financeiro de Recursos do Convênio nº 0257/2010 – Governo do Estado de Mato Grosso, apurado conforme Planilha elaborada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, conforme Anexo I parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO
Em,
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Diretor Presidente do SAAES
ANEXO I
DEMOSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2013 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2014
RECURSOS / CONTA
RESTOS LIQUIDADOS (A)
RESTOS A LIQUIDAR (B)
TOTAL RP EXERC. 2013
C= (A+B)
RECURSOS EM CONTA – BDT
31/12/2013
(D)
TOTAL A SER SUPLEMENTADO/
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
(E)= (D-C)
DOTAÇÃO ORÇA. A SER SUPLEM. / FONTE
VALOR R$
CONV. N° 257/2010 Governo Estado MT- Contrapartida BNDES
0,00
0,00
0,00
420.966,87
420.966,87
1074.4.4.90.51.00.00.03.24.000055
420.966,87
420.966,87