Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2011
DATA: 13 de dezembro de 2011
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 065/2011, de 06 de outubro de 2011.
JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei Complementar nº065/2011, de 06 de outubro de 2011.
Art. 2º. O art. 2º da Lei Complementar nº. 065/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica acrescido ao art. 21 da Lei Complementar nº. 004/2001, o inciso X, conforme segue:
X – rotatórias e sinalização viária, vertical e horizontal, conforme especificações técnicas definidas pelo órgão competente.”
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 13 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal