Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2011
LEI Nº. 1541/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1541/2011
SÚMULA: Autoriza a afetação da área denominada Lote 412 A 2/6, localizada no Loteamento Village e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Fica o Município de Sinop autorizado a afetar a área denominada Lote 412 A 2/6, com área de 61,76 m² (sessenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) à Rua Benedito Américo, que irá compor a malha viária urbana.
Parágrafo único. A área descrita no caput foi desmembrada do Lote 412 A 2, localizada na Rua dos Mognos, situada no Loteamento Village, conforme croqui e memorial descritivo que compõe o anexo desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 13 de setembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal