Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 081/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 081/2013
DATA: 21 de maio de 2013
SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar nº. 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar nº. 062/2011 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop.
Art. 2º. Ficam reajustadas em 6,2% (seis vírgula dois por cento) as Tabelas das carreiras de Apoio Educacional 40 horas, Técnico Administrativo Educacional 30 horas e Técnico Administrativo Educacional 40 horas.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2013.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº. 079/2013, de 17 de maio de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de maio de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Apoio Educacional 40 h
CLASSE
A
B
C
D
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
1
1,00
R$ 832,01
R$ 915,21
R$ 998,41
R$ 1.081,61
2
1,04
R$ 865,29
R$ 951,82
R$ 1.038,35
R$ 1.124,88
3
1,09
R$ 906,89
R$ 997,58
R$ 1.088,27
R$ 1.178,96
4
1,14
R$ 948,49
R$ 1.043,34
R$ 1.138,19
R$ 1.233,04
5
1,19
R$ 990,09
R$ 1.089,10
R$ 1.188,11
R$ 1.287,12
6
1,25
R$ 1.040,01
R$ 1.144,01
R$ 1.248,02
R$ 1.352,02
7
1,32
R$ 1.098,25
R$ 1.208,08
R$ 1.317,90
R$ 1.427,73
8
1,41
R$ 1.173,13
R$ 1.290,45
R$ 1.407,76
R$ 1.525,07
9
1,50
R$ 1.248,02
R$ 1.372,82
R$ 1.497,62
R$ 1.622,42
10
1,53
R$ 1.272,98
R$ 1.400,27
R$ 1.527,57
R$ 1.654,87
11
1,56
R$ 1.297,94
R$ 1.427,73
R$ 1.557,52
R$ 1.687,32
12
1,59
R$ 1.322,90
R$ 1.455,19
R$ 1.587,48
R$ 1.719,76
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 708,33
R$ 779,16
R$ 850,00
R$ 920,83
R$ 991,66
R$ 1.062,50
2
1,04
R$ 736,66
R$ 810,33
R$ 884,00
R$ 957,66
R$ 1.031,33
R$ 1.104,99
3
1,09
R$ 772,08
R$ 849,29
R$ 926,50
R$ 1.003,70
R$ 1.080,91
R$ 1.158,12
4
1,14
R$ 807,50
R$ 888,25
R$ 969,00
R$ 1.049,75
R$ 1.130,49
R$ 1.211,24
5
1,19
R$ 842,91
R$ 927,20
R$ 1.011,50
R$ 1.095,79
R$ 1.180,08
R$ 1.264,37
6
1,25
R$ 885,41
R$ 973,95
R$ 1.062,50
R$ 1.151,04
R$ 1.239,58
R$ 1.328,12
7
1,32
R$ 935,00
R$ 1.028,50
R$ 1.121,99
R$ 1.215,49
R$ 1.308,99
R$ 1.402,49
8
1,41
R$ 998,75
R$ 1.098,62
R$ 1.198,49
R$ 1.298,37
R$ 1.398,24
R$ 1.498,12
9
1,50
R$ 1.062,50
R$ 1.168,74
R$ 1.274,99
R$ 1.381,24
R$ 1.487,49
R$ 1.593,74
10
1,53
R$ 1.083,74
R$ 1.192,12
R$ 1.300,49
R$ 1.408,87
R$ 1.517,24
R$ 1.625,62
11
1,56
R$ 1.104,99
R$ 1.215,49
R$ 1.325,99
R$ 1.436,49
R$ 1.546,99
R$ 1.657,49
12
1,59
R$ 1.126,24
R$ 1.238,87
R$ 1.351,49
R$ 1.464,12
R$ 1.576,74
R$ 1.689,37
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 944,43
R$ 1.038,87
R$ 1.133,32
R$ 1.227,76
R$ 1.322,20
R$ 1.416,65
2
1,04
R$ 982,21
R$ 1.080,43
R$ 1.178,65
R$ 1.276,87
R$ 1.375,09
R$ 1.473,31
3
1,09
R$ 1.029,43
R$ 1.132,37
R$ 1.235,31
R$ 1.338,26
R$ 1.441,20
R$ 1.544,14
4
1,14
R$ 1.076,65
R$ 1.184,32
R$ 1.291,98
R$ 1.399,65
R$ 1.507,31
R$ 1.614,98
5
1,19
R$ 1.123,87
R$ 1.236,26
R$ 1.348,65
R$ 1.461,03
R$ 1.573,42
R$ 1.685,81
6
1,25
R$ 1.180,54
R$ 1.298,59
R$ 1.416,65
R$ 1.534,70
R$ 1.652,75
R$ 1.770,81
7
1,32
R$ 1.246,65
R$ 1.371,31
R$ 1.495,98
R$ 1.620,64
R$ 1.745,31
R$ 1.869,97
8
1,41
R$ 1.331,65
R$ 1.464,81
R$ 1.597,98
R$ 1.731,14
R$ 1.864,30
R$ 1.997,47
9
1,50
R$ 1.416,65
R$ 1.558,31
R$ 1.699,97
R$ 1.841,64
R$ 1.983,30
R$ 2.124,97
10
1,53
R$ 1.444,98
R$ 1.589,48
R$ 1.733,97
R$ 1.878,47
R$ 2.022,97
R$ 2.167,47
11
1,56
R$ 1.473,31
R$ 1.620,64
R$ 1.767,97
R$ 1.915,30
R$ 2.062,64
R$ 2.209,97
12
1,59
R$ 1.501,64
R$ 1.651,81
R$ 1.801,97
R$ 1.952,14
R$ 2.102,30
R$ 2.252,47