Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2014
LEI Nº. 2058/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2058/2014
DATA: 18 de novembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.201.236,00 (um milhão, duzentos e um mil e duzentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.201.236,00 (um milhão, duzentos e um mil e duzentos e trinta e seis reais), nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1925/2013 de 25 de novembro de 2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 13.500,00 - (treze mil e quinhentos reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00 - (cento e sessenta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 9.175,00 - (nove mil cento e setenta e cinco reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 335.924,00 - (trezentos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e quatro reais)
3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 104.000,00 - (cento e quatro mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 423.596,00 - (quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais)
3.3.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00 - (nove mil novecentos e cinqüenta reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 115.091,00 - (cento e quinze mil e noventa e um reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
T O T A L R$ 1.201.236,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.28.843.0012.9002- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
3.2.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.576,00 - (quatorze mil e quinhentos e setenta e seis reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.30.00.00.00-01.00.000000- Transferências ao Estado R$ 160.000,00 - (cento e sessenta mil reais)
07.010.0.0.26.782.0017.1029 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - CIDESA
3.3.71.00.00.00-01.00.000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00- (quarenta e cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)
09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.621,00 - (vinte mil e seiscentos e vinte e um reais)
09.010.0.0.20.606.0023.1036 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.
3.3.71.00.00.00-01.00.000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00- (trinta mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.122.0039.2090- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - SICTM
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.029,00 - (vinte mil e vinte e nove reais)
13.010.0.0.23.695.0039.2088- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 195.788,00 - (cento e noventa e cinco mil e setecentos e oitenta e oito reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 206.800,00 - (duzentos e seis mil e oitocentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1061 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 4.000,00 - (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR VINTE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 234.720,00 - (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e vinte reais)
14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA AT.
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00 - (um mil reais)
4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 113.752,00 - (cento e treze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais)
14.010.0.0.10.302.0042.1062 - CONSTRUIR E EQUIPAR CAPSad E CAPS INFANTIL
4.4.90.00.00.00–01.94.000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00 - (nove mil novecentos e cinqüenta reais)
14.010.0.0.10.302.0042.1082 - CONSTRUIR, AMPLIAR, E REFORMAR AS UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3.3.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00 - (um mil reais)
4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 4.000,00 - (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS
3.3.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)
T O T A L R$ 1.201.236,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 18 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal