Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2013
LEI Nº. 1810/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1810/2013
DATA: 24 de abril de 2013
SÚMULA: Institui a Semana da Música no município de Sinop e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art.1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Sinop a Semana Municipal da Música.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Música será comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 22 do mês de novembro, Dia da Música.
Art. 2º Durante a Semana de comemoração de que trata esta Lei poderão ser promovidos Shows e apresentações artísticas, visando o incentivo a Música no município de Sinop.
Art. 3º Na Semana Municipal da Música poderão ser feitas oficinas musicais, palestras e apresentações para alunos da rede pública de ensino, como forma de introdução musical aos jovens.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Diversidade Cultural poderá realizar o “Festival da Canção” como forma de incentivo a novos talentos, aberto para participação de cantores, grupos, orquestras e corais.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de abril de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal