Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2012
LEI Nº 1733/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1733/2012
GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF
Cargo
Vagas
Remuneração Mensal+ Produtividade + Insalubridade + Encargos
Impacto Orçamentário-Financeiro
2013
2014
2015
Médico 20 horas
18
8.357,86
2.117.215,22
2.235.281,73
2.359.932,21
Médico 30 horas
3
12.335,57
520.808,29
549.851,16
580.513,61
TOTAIS
21
20.693,43
2.638.023,51
2.785.132,89
2.940.445,82
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Para o ano de 2013: = Médico 20 horas: remuneração mensal (3.678,84) + Produtividade (3.678,84) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (809,34) X vagas (18) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.
Para o ano de 2013: = Médico 30 horas: remuneração mensal (5.470,60) + Produtividade (5.470,60) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (1203,53) X vagas (03) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.
Para os anos de 2014 e 2015: = Médico 20 horas: remuneração mensal (3.678,84) + Produtividade (3.678,84) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (809,34) X vagas (18) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.
Para os anos de 2014 e 2015: = Médico 30 horas: remuneração mensal (5.470,60) + Produtividade (5.470,60) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (1203,53) X vagas (03) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO
Art. 17, parágrafo 1º da LRF
FONTE DE RECURSOS
Vagas
Remuneração Mensal+ Produtividade + Insalubridade + Encargos
2013
Art. 113 da Lei nº 254/93
Médicos 20 horas
18
8.357,86
2.117.215,22
Médicos 30 horas
3
12.335,57
520.808,29
TOTAL
21
20.693,43
2.638.023,51
Nota Explicativa: O Art. 113 da Lei nº 254/93 prevê o Licenciamento de servidores, sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, diante da expectativa de liberações amparadas pelo artigo citado, surge a necessidade de abertura de novas vagas. Tendo em vista que o licenciamento ocupa vaga mas não gera custos utilizamos os mesmos como fonte de recursos.
3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS
Art. 17, Parágrafo 2º e Parágrafo 4º da LRF
EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES
Fonte de Recursos
2014
2015
Art. 113 da Lei nº 254/93
Médicos 20 horas
2.235.281,73
2.359.932,21
Médicos 30 horas
549.851,16
580.513,61
TOTAL
2.785.132,89
2.940.445,82
Nota Explicativa 1: O Art. 113 da Lei nº 254/93 prevê o Licenciamento de servidores, sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, diante da expectativa de liberações amparadas pelo artigo citado, surge a necessidade de abertura de novas vagas. Tendo em vista que o licenciamento ocupa vaga mas não gera custos utilizamos os mesmos como fonte de recursos.
Sinop-MT., 30 de outubro de 2012
Mauri Rodrigues de Lima
Secretario Municipal de Saúde
Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal de 2013 há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
METODOLOGIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(A)
(B)
( C )
( D)
( E )= (B+C+D)
Orçamento de 2013 para Pessoal e Encargos da Secretaria de Saúde
Diferença Orçament. Folha 2013
Folha setembro/12 da SMS
Proj. Jan./abr/13
Proj. Mai/Dez. + aum. 5,5765% INPC+Fér. E 13º Sal.
Projeção Novos Cargos e Vagas
Total Despesa Folha Pagto em 2013
2.662.901,25
10.651.605,00
26.230.342,76
2.638.023,51
39.519.971,27
39.600.721,00
80.749,73
Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672)
NOTAS:
Como base de cálculo utilizamos a folha de setembro/2012 sendo que foram desconsiderados o valor referente a previsão de licenciamento de médicos, amparados pelo Art. 113 da Lei nº 254/93, bem como o valor de férias e décimo terceiro, sendo que estes fazem parte da projeção, ou seja 13,33 folhas anuais.
Para a projeção de maio a dezembro/2013, mais férias e 13º salário, foi considerado um aumento de 5,5765% indíce do INPC acumulado em setembro de 2012.
Para o projeção dos novos cargos e vagas foram considerados: 09 folhas de março a dezembro/13, mais 13º salário e adicional de férias.
MAURI RODRIGUES DE LIMA
Sec. Municipal de Saúde