Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2014
LEI Nº. 1990/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1990/2014
DATA: 15 de abril de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 844.100,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil e cem reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 844.100,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil e cem reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1925/2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00 - (três mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 13.000,00 - (treze mil reais)
03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXIXTENTE
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 15.700,00 - (quinze mil e setecentos reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 360.400,00 - (trezentos e sessenta mil e quatrocentos reais)
07.010.0.0.04.126.0007.2037 - AÇÃO DE INFORMÁTICA DA SOSU
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 210.000,00 - (duzentos e dez mil reais)
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00 - (oitenta mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO
4.4.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00 - (vinte e dois reais)
T O T A L R$ 844.100,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 13.000,00
- (treze mil reais)
03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXIXTENTE
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 15.700,00 - (quinze mil e setecentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.129.0011.2022- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 123.000,00 - (cento e vinte e três mil e oitocentos e trinta e seis reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 210.000,00 - (duzentos e dez mil reais)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 460.400,00 - (quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 22.000,00 - (vinte e dois reais)
T O T A L R$ 844.100,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 15 de abril de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal