Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2013
LEI Nº. 1966/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1966/2013
DATA: 18 de dezembro de 2013
SÚMULA: Concede reajuste, a título de reposição salarial, no subsídio dos vereadores de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1° Ficam reajustados, a título de reposição salarial, em 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº 1579/2011, de 08 de dezembro de 2011.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de dezembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal