Gabinete do Prefeito · 7 de janeiro de 2015
DECRETO Nº 272/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 272/2014
DATA: 05 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.222.616,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 1848/2013 e a Lei nº 1925/2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.222.616,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais) para atender as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS
3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.383,00 - (três mil e trezentos e oitenta e três reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2019- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO
3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.419,00 - (dois mil e quatrocentos e dezenove reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.393,00 - (um mil e trezentos e noventa e três reais)
04.010.0.0.28.843.0012.9004 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00 - (oitenta mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0008.2024 -AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.123,00 - (dois mil e cento e vinte e três reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1024 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 58.916,00 - (cinqüenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - RPPS R$ 105,00 - (cento e cinco reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 62.110,00 - (sessenta e dois mil e cento e dez reais)
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00 - (oito mil reais)
4.4.90.52.00.00 – 0101000000- Aplicações Diretas R$ 2.500,00 - (dois mil e quinhentos reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.350.259,00 - (um milhão, trezentos e cinqüenta mil e duzentos e cinqüenta e nove reais)
3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 150.992,00 - (cento e cinqüenta mil e novecentos e noventa e dois reais)
11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 1.296.250,00 - (um milhão, duzentos e noventa e seis mil e duzentos e cinqüenta reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 411.405,00 - (quatrocentos e onze mil e quatrocentos e cinco reais)
3.1.91.00.00.00 - 0101000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 18.945,00 - (dezoito mil e novecentos e quarenta e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 130.000,00 - (cento e trinta mil reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 399.878,00 - (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais)
3.1.91.00.00.00 - 0119000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 22.663,00 - (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e três reais)
11.020.0.0.12.365.0029.2065 - FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 0118000000- Aplicações Diretas R$ 637.270,00 - (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos e setenta reais)
3.1.91.00.00.00 - 0118000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 84.998,00 - (oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais)
11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 71.433,00 - (setenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.691,00 - (cinco mil e seiscentos e noventa e um reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 2.000,00 - (dois mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 107.000,00 - (cento e sete mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.297,00 - (quatro mil e duzentos e noventa e sete reais)
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 216.800,00 - (duzentos e dezesseis mil e oitocentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 91.200,00 - (noventa e um mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 586,00 - (quinhentos e oitenta e seis reais)
TOTAL R$ 5.222.616,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 5.222.616,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de novembro de 2014.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 05 de dezembro de 2014.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 05 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, §3º da Lei Nº 4.320/64
Fonte: 0.1.00.000000
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2013
R$ 73.743.954,63
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO 2013
R$ 5.948.482,22
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2014
R$ 85.105.040,45
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 84.388.823,01
TAXA INCREMENTO ATÉ NOVEMBRO 2014/NOVEMBRO 2013
15,41%
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO
R$ 916.430,61
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO
R$ 6.864.912,83
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 84.388.823,01
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2014
R$ 85.105.040,45
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE DEZEMBRO 2014
R$ 6.864.912,83
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014
R$ 91.969.953,28
Diretoria de Orçamento - 05/12/2014
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 7.581.130,27
Excesso Previsto
7.581.130,27
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013.
-3.598.165,47
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014, de 06/06/2014.
-117.000,00
Excesso Utilizado Dec. nº 227/2014, de 28/10/2014.
-45.000,00
Excesso Utilizado Dec. nº 240/2014, de 13/11/2014.
0,00
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014 e 227/2014 (dif. fonte saúde)
-768.288,73
Saldo Excesso
3.052.676,08
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDUCAÇÃO
Art. 43, §3º da Lei 4.320/64
Fonte: 0.1.01.000000
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2013
R$ 21.493.232,53
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO 2013
R$ 2.026.213,90
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2014
R$ 25.038.836,87
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 23.084.077,00
TAXA INCREMENTO ATÉ NOVEMBRO 2014/NOVEMBRO 2013
16,50%
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO
R$ 334.251,85
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO
R$ 2.360.465,75
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 23.084.077,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2014
R$ 25.038.836,87
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE DEZEMBRO 2014
R$ 2.360.465,75
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014
R$ 27.399.302,62
Diretoria de Orçamento - 05/12/2014
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 4.315.225,62
Excesso Previsto
R$ 4.315.225,62
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013.
R$ -2.102.990,36
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014, de 06/06/2014.
R$ -65.000,00
Excesso Utilizado Dec. nº 227/2014, de 28/10/2014.
R$ -
Excesso Utilizado Dec. nº 240/2014, de 13/11/2014.
R$ -620.000,00
Saldo Excesso
R$ 1.527.235,26
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, §3º da Lei 4.320/64.
Fonte: 0.1.02.000000
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2013
R$ 29.504.066,08
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO 2013
R$ 2.689.392,62
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2014
R$ 33.528.448,37
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 32.967.418,00
TAXA INCREMENTO ATÉ NOVEMBRO 2014/NOVEMBRO 2013
13,64%
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO
R$ 366.835,68
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO
R$ 3.056.228,30
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 32.967.418,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2014
R$ 33.528.448,37
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE DEZEMBRO 2014
R$ 3.056.228,30
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014
R$ 36.584.676,67
Diretoria de Orçamento - 05/12/2014
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 3.617.258,67
Excesso Previsto
R$ 3.617.258,67
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.262/2013.
R$ -1.530.857,40
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014, de 06/06/2014.
R$ -1.675.068,00
Excesso Utilizado Dec. nº 227/2014, de 28/10/2014.
R$ -1.179.622,00
Excesso Utilizado Dec. nº 240/2014, de 13/11/2014.
R$ 0,00
Saldo Excesso
R$ -768.288,73
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDEB
Art. 43, §3º da Lei 4.320/64
Fonte: 0.1.18.000000 e 0.1.19.000000
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2013
R$ 29.704.016,97
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO 2013
R$ 2.833.272,57
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO 2014
R$ 34.509.522,73
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2014
R$ 34.244.071,00
TAXA INCREMENTO ATÉ NOVEMBRO 2014/NOVEMBRO 2013
16,18%
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 X O ACRÉSCIMO
R$ 458.365,87
ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2013 + ACRÉSCIMO
R$ 3.291.638,44
1. RECEITA PREVISTA PARA 2014
R$ 34.244.071,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2014
R$ 34.509.522,73
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE DEZEMBRO 2014
R$ 3.291.638,44
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2014
R$ 37.801.161,17
Diretoria de Orçamento - 05/12/2014
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)
R$ 3.557.090,17
Excesso Previsto
R$ 3.557.090,17
Excesso Utilizado Dec. nº 113/2014, de 06/06/2014.
R$ -
Excesso Utilizado Dec. nº 227/2014, de 28/10/2014.
R$ -1.786.583,00
Excesso Utilizado Dec. nº 240/2014, de 13/11/2014.
R$ -455.906,00
Saldo Excesso
R$ 1.314.601,17
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal