Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2014
LEI Nº 2054/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2054/2014
DATA: 11 de novembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o inciso III do §1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0001.1001 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 11 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal