Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2011
LEI Nº. 1559/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1559/2011
DATA: 25 de outubro de 2011.
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop/MT a receber em doação pura e simples realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a importância de 805,270 m³ (oitocentos e cinco vírgula duzentos e setenta metros cúbicos) de madeira “in natura”, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Município de Sinop/MT, autorizado a receber em doação pura e simples, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a importância de 805,270 m³ (oitocentos e cinco vírgula duzentos e setenta metros cúbicos) de madeira “in natura” (toras) das essências Amescla, Angelim amargo, Angelim macho, Cambará, Canelão, Caixeta, Caroba, Cedrinho, Cedrão, Champagne, Farinha seca, Garapeira, Guanamdi, Jatobá, João duro, Marupa, Oitissica, Pau, Pau óleo, Peroba mica, Peroba Rosa, Peroba d’água, Peroba campo, Sucupira amarela - Faveira, Sucupira preta, Tachi, Tachi Ingá, Tachi Pau, Tauari e Timburi, para fins específicos de uso em obras sociais da Prefeitura Municipal de Sinop, conforme Termo de Doação nº. 084882.
Art. 2º. As despesas decorrentes da logística de retirada da madeira recebida doação correrão à conta de verbas próprias do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 25 de outubro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal