Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal · 6 de fevereiro de 2015

RESOLUÇÃO Nº 001/2015

PREFEITURA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2015

Sinop, 03 de Fevereiro de 2014.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/90 e a Lei 277/93, em seu artigo 10.

Conforme DECISÃO do Plenário na 147ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de Fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a criação da Empresa Pública de Direito Privado, com o fim específico de atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop, 03 de Fevereiro de 2015.

FRANCISCO SPECIAN JUNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2160, em 6 de fevereiro de 2015. Código identificador 0B276329: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.