Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2013
LEI Nº. 1829/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1829/2013
DATA: 21 de maio de 2013
SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, Anexo V da Lei nº. 568/99 e suas alterações posteriores.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Concede reajuste salarial de 6,2 (seis vírgula dois por cento) às referências dispostas no Anexo I da presente Lei, parte integrante do Anexo V da Lei nº. 568/99 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2013.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de maio de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS
I - QUADRO EFETIVO
REFERÊNCIA
VENCIMENTO BASE/MENSAL
PRODUTIVIDADE
VALORES EXPRESSOS EM R$
(%)
CE-01
R$ 675,59
CE-02
R$ 719,60
CE-03
R$ 734,23
CE-04
R$ 775,83
CE-05
R$ 832,01
CE-06
R$ 888,27
CE-07
R$ 944,44
CE-08
R$ 1.056,91
CE-09
R$ 1.113,09
CE-10
R$ 1.225,56
CE-11
R$ 1.281,77
CE-12
R$ 1.296,44
CE-13
R$ 1.337,98
CE-14
R$ 1.450,44
CE-15
R$ 1.577,52
CE-16
R$ 1.675,28
CE-17
R$ 1.858,62
CE-18
R$ 1.900,17
*O cargo de Técnico em Raio X com jornada mensal de 150 horas
CE-19
R$ 2.068,81
CE-20
R$ 1.547,13
R$ 773,58
CE-21
R$ 2.671,58
CE-22
R$ 3.097,62
R$ 2.144,24
CE-23
R$ 3.515,86
R$ 2.397,15
CE-24
R$ 3.935,26
CE-24 A
R$ 2.951,44
CE-25
R$ 4.362,50
R$ 3.515,86
R$ 2.675,99
R$ 2.535,54
CE-26
R$ 7.746,37
100% (cem por cento)
R$ 5.809,78
R$ 3.906,93
CE-28
R$ 6.133,39
29-01-A
R$ 786,55
29-01-B
R$ 1.179,80
29-01-C
R$ 1.337,12
29-01-D
R$ 1.573,07
29-01-E
R$ 1.809,04
29-02-A
R$ 1.179,80
29-02-B
R$ 1.769,71
29-02-C
R$ 2.005,67
29-02-D
R$ 2.359,62
29-02-E
R$ 2.713,56
29-03-A
R$ 1.573,07
29-03-B
R$ 2.360,27
29-03-C
R$ 2.674,23
29-03-D
R$ 3.146,16
29-03-E
R$ 3.618,06
CE-30-01-A
R$ 708,33
CE-30-01-B
R$ 779,16
CE-30-01-C
R$ 850,00
CE-30-01-D
R$ 920,83
CE-30-01-E
R$ 991,66
CE-30-01-F
R$ 1.062,50
CE-30-02-A
R$ 944,43
CE-30-02-B
R$ 1.038,87
CE-30-02-C
R$ 1.133,32
CE-30-02-D
R$ 1.227,76
CE-30-02-E
R$ 1.322,20
CE-30-02-F
R$ 1.416,65
CE-31-A
R$ 832,01
CE-31-B
R$ 915,21
CE-31-C
R$ 998,41
CE-31-D
R$ 1.081,61
CE-32-A
R$ 1.835,14
CE-32-B
R$ 3.615,17
CE-32-C
R$ 3.848,41
CE-32-D
R$ 4.198,26
CE-32-E
R$ 4.549,20
CE-32-F
R$ 4.839,66
CE-33
R$ 4.149,37
CE-34
R$ 3.407,37
CE-35
R$ 3.717,14
CE-36
R$ 6.286,72
CE-37
R$ 6.440,06
CE-38
R$ 3.938,99
CE-39
R$ 1.562,85
CE-40
R$ 1.506,63
CE-41
R$ 1.984,49
CE-42
R$ 1.963,71
CE-43
R$ 1.782,59
CE-44
R$ 1.987,67
CE-45
R$ 2.726,55
CE-46
R$ 2.777,13
CE-47
R$ 4.958,38
CE-48
R$ 5.554,27
CE-49
R$ 1.893,07
CE-50
R$ 2.110,85
CE-51
R$ 1.638,98
CE-52
R$ 1.827,54
CE-53
R$ 1.872,05
CE-54
R$ 1.766,94
CE-55
R$ 1.858,61
CE-56
R$ 1.448,40
CE-57
R$ 1.615,04
CE-58
R$ 1.766,94
CE-59
R$ 1.337,99
CE-60
R$ 1.373,43
CE-61
R$ 1.511,92
CE-62
R$ 1.685,86
CE-63
R$ 1.638,97
CE-64
R$ 1.827,52
CE-66
R$ 1.388,58
DENTISTA 10 HS
CE-67
R$ 1.547,14
CE-68
R$ 773,58
II - QUADRO COMISSIONADO
REFERÊNCIA
VENCIMENTO BASE/MENSAL EM R$
CC-01
R$ 431,77
CC-02
R$ 1.156,02
CC-02-A
R$ 1.342,67
CC-03
R$ 1.406,24
CC-04
R$ 1.654,45
CC-05
R$ 1.781,57
CC-06
R$ 2.415,58
CC-06-A
R$ 2.878,53
CC-07
R$ 3.132,79
CC-08-A
R$ 3.953,67
CC-08
R$ 4.258,80
CC-09
R$ 4.903,05
R$ 2.496,58
CC-10
R$ 5.760,13
CC-10-A
R$ 6.102,52
CT-01
R$ 1.868,39