Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2014
LEI Nº. 1999/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1999/2014
DATA: 27 de maio de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.425,00 (um milhão cento e vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.425,00 (um milhão cento e vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.126.0007.2021- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 572.125,00
- (quinhentos e setenta e dois mil e cento e vinte e cinco reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 157.000,00
- (cento e cinqüenta e sete mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
3.1.91.00.00.00–0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00
- (oitenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.3.91.00.00.00–0114000017- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.91.00.00.00–0114000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.3.91.00.00.00–0314000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.300,00
- (dois mil e trezentos reais)
T O T A L R$ 1.127.425,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.129.0011.2022- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 572.125,00
- (quinhentos e setenta e dois mil e cento e vinte e cinco reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR VINTE UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE - UBS
4.4.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 157.000,00
- (cento e cinqüenta e sete mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.71.00.00.00–0102000000- Transferências a Consórcios Públicos R$ 79.600,00
- (setenta e sete mil e seiscentos reais)
3.3.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 400,00
- (quatrocentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 310.000,00
- (trezentos e dez mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00–0114000017- Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.90.00.00.00–0114000000- Aplicações Diretas R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.3.90.00.00.00–0314000000- Aplicações Diretas R$ 2.300,00
- (dois mil e trezentos reais)
T O T A L R$ 1.127.425,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de maio de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal