PREVI SINOP · 3 de fevereiro de 2015
PORTARIA N.º 19/2015
PREVI SINOP
PORTARIA N.º 19/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. ELMA KLEGIN.”
A Sra.CASSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. ELMA KLEGIN, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG n.º *** - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 40HS, referência CE-29-03-PROFESSOR 40 HS, nível “C-07”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.04.12375P, a partir de 12 de Novembro de 2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
SINOP - MT, 22 de Janeiro de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal em Exercício