Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2013
LEI Nº. 1892/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1892/2013
DATA: 18 de setembro de 2013
SÚMULA: Institui a Olimpíada da Terceira Idade no Município de Sinop, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Ficam instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade no município de Sinop, a serem realizadas no mês de outubro de cada ano.
Parágrafo Único. O mês de outubro é considerado emblemático por ser mês do idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Art. 2º. Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais (Estatuto do Idoso Art. 1°).
Parágrafo Único. Caberá ao Poder Executivo instituir Comissão Organizadora cuja função é de planejar, divulgar e executar o evento de que trata o caput.
Art. 3°. A Administração Municipal pode estabelecer parcerias com as escolas municipais e com as universidades estaduais e federais e também, buscar apoio junto à iniciativa privada para a realização do presente projeto.
Art. 4°. As modalidades esportivas e culturais da Olimpíada da Terceira Idade, serão escolhidas pela Comissão Organizadora em conjunto com os profissionais de fisioterapia e educação física da rede municipal, e também, em conjunto com aqueles cuja Administração firmar parcerias.
Art. 5°. Além de atividades esportivas devem ser inseridas nas olimpíadas, jogos de dama, dominó, baralho, bocha, dança de salão e outras atividades tradicionais dos idosos.
Art. 6°. As inscrições devem ocorrer pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para abertura da Olimpíada da Terceira Idade e será realizada pela Comissão Organizadora, a qual estabelecerá regras e premiação.
Art. 7°. Aproveitando o espaço da Olimpíada e o grande número de pessoas circulando pelo local, poderão ser expostos os trabalhos artesanais realizados pelos idosos.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor em 60 dias.
Art. 9°. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de setembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal