Prefeitura Municipal · 29 de janeiro de 2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2015
O Procon Municipal de Sinop/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo FA nº 01143.000.786-8, que tem como parte consumidora, ELIO RAMOS DE ARAUJO, notifica a empresa de razão social J S MOREIRA VIDRAÇARIA ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.903.036/0001-90, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que apresente defesa escrita quanto ao não cumprimento de acordo entabulado em audiência conciliatória, no presente processo, no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.
Sinop/MT, 28 de Janeiro de 2015.
CRISTIANO PEIXOTO DUARTE
Diretor Intendente do Procon Sinop/MT