Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2014
LEI Nº. 2017/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2017/2014
DATA: 19 de agosto de 2014
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº. 1992/2014, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº. 1992/2014, de 23 de abril de 2014, que autorizou a venda de bens inservíveis do Município, mediante leilão público.
Art. 2º. O inciso III do art. 2º da Lei nº. 1992/2014 passa a vigorar acrescido do que segue:
“Art. 2º. (...):
I – (...);
II – (...);
III – Linha de Máquinas e Equipamentos
MÁQUINA/EQUIPAMENTO
SÉRIE
CHASSI
PATRIMÔNIO
ANO
Retro Escavadeira
Case 5804
84959
1998
Retro Escavadeira
Case 5804
84960
1980
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de agosto de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal